1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra AIDS
Vamos precisar de todo mundo!
Recife, 01 de dezembro de 2010
Vossa excelência a senhora
Deputada Teresa Leitão
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
Articulação AIDS em Pernambuco fundada no segundo semestre de 1996 em Recife, é um fórum de articulação política do movimento de luta contra a AIDS que congrega Organizações da Sociedade Civil, Redes, Movimentos e Ativistas Independentes que atuam no campo da luta contra a AIDS no Estado, sem distinções religiosas, raciais, étnico-raciais, ideológicas, de gênero, de classe social, de orientação sexual, de faixa etária, partidárias ou sorológicas.
Em Pernambuco, temos o total de 14.751 casos de AIDS, 9.831 homens e 4.938 mulheres* dos quais apenas 5400 adultos e 211 crianças fazem o uso de medicamento de antirretrovirais e medicamentos complementares para evitar as doenças oportunistas, a exemplo da tuberculose que é a doença oportunista que mais mata pessoas vivendo com AIDS no mundo.
Consideramos que grandes esforços têm sido realizados pelo governo, no sentido de colocar a disposição de todos os brasileiros e brasileiras, os avanços e os conhecimentos para superação da epidemia de AIDS, que visem dentre outras as ações previstas à garantia do acesso aos medicamentos, as novas tecnologias e métodos que agilizem o diagnóstico e conseqüentemente o tratamento. No entanto esse mesmo movimento que reconhece a resposta brasileira AIDS, tem identificado em todo o território nacional, que de forma intercalada e continuada esta conquista vem sendo colocada em xeque, em especial a relacionada a assistência, como acolhimento em casas de apoio, serviço de lipodistrofia, os medicamentos necessários,
a garantia de investimento na produção nacional, no sentido de ampliar a capacidade instalada, habilidade e competência para produção de antirretrovirais e dos princípios ativos e, aplicar as leis, caso haja violação desses direitos. Neste momento, atualizamos o contexto da epidemia de AIDS em Pernambuco, ressaltando algumas questões:
• Moradia – enfrentamos a ausência de uma política que amplie e fortaleça as casas de apoio para a população vivendo com HIV/AIDS em situação de rua, neste sentido a Articulação AIDS em Pernambuco criou uma Comissão de Política de Casas de Apoio/ Moradia com objetivo de construir incidência para pautar diálogo e articulações com os conselhos de políticas públicas e governo, ressaltando a necessidade da política de moradia inserir a necessidade das pessoas vivendo com HIV/AIDS. Durante todo processo, avaliamos que a casa abrigo não pode ser compreendida como acesso a moradia, como vem sendo compreendida no nosso Estado. Tirar as pessoas da rua é uma ação emergencial que precisa está articulada a uma política estrutural. Neste ano, após uma série de visitas realizadas na Casa de Apoio para soropositivo/as Sempre Viva foram diagnosticados, os problemas como: Ausência de uma equipe multidisciplinar para acompanhamento das pessoas residentes na Casa; Ausência de um Plano de ações educativas e de geração de renda para as pessoas residentes na Casa; Ausência de uma Rede de parcerias para inclusão social das pessoas soropositivas, dentre outras.
• Hospital de Referência para tratamento da Lipodistrofia - falta de hospital de referência e de profissionais especializados para realização dos procedimentos cirúrgicos em pessoas vivendo com AIDS que sofrem com os efeitos dos Antiretrovirais que acarretam a lipodistrofia, perda de gordura em algumas partes do corpo. Esta ausência de referência compromete severamente a saúde das pessoas, isolando-as do convívio social já que as mesmas têm dificuldades, por exemplo de sentar, de exposição ao sol, frio. Estas, entre outras questões, violam o direito de ir e vir do exercício da cidadania.
• Garantia dos direitos – ausência de lei de proteção no estado para pessoas vivendo com HIV/AIDS, hoje não possuímos leis em nosso Estado que garantam os direitos dessa população.
• Iniciativas com a criação dos planos de enfrentamento a epidemia de HSH - Plano de Enfrentamento da Epidemia de DST/AIDS entre Gays, HSH e Travestis e Plano Estadual de Enfrentamento a feminização da Epidemia de AIDS, foram fortemente apoiados pelos movimentos sociais, consta como prioridade nas pautas governo municipais, estaduais no entanto os recursos necessários a sua execução, continuam sem dotação orçamentária especifica para implementação das ações planejadas.
Diante de tal contexto a Articulação AIDS em Pernambuco solicita a Deputada Teresa Leitão recomendação para a criação de uma Frente Parlamentar de DST, AIDS e Tuberculose em Pernambuco em 2011, por acreditar ser este um mecanismo que articula sociedade civil e une o poder Legislativo, o Executivo, e as pessoas envolvidas com a causa para que possam dialogar, avaliar, propor e, implementar política pública de assistência que articule conscientização, a prevenção,e os respeito aos direitos dos/as pacientes, além de fortalecer os planos de enfrentamento da epidemia em mulheres, homens e população LGBT. A Assembléia Legislativa é a casa do debate, é a casa do diálogo, da representação dos anseios de cidadãs e cidadãos, sendo assim a criação de uma Frente Parlamentar de DST, AIDS e Tuberculose em Pernambuco fortalecerá o enfrentamento desta problemática presente na vida de cidadã e cidadãos pernambucanos/as.
A Articulação AIDS em Pernambuco, a Rede de Nacional de Pessoas Vivendo com AIDS/Núcleo Pernambuco, assim como outros movimentos sociais aqui presentes, acreditam que a incorporação da luta contra AIDS na agenda do Poder Legislativo será um mecanismo importante para garantia de qualidade de vida das pernambucanas e pernambucanos que lutam cotidianamente para manter-se vivos/as diante de um contexto onde há poucas iniciativas satisfatórias. Estes descasos não só quebram pactos de campanhas eleitorais, planos governamentais, compromissos internacionais, mas, sobretudo, violam o direito humano das pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Por fim, mais uma vez solicitamos a vossa excelência Deputada Teresa Leitão o compromisso de pautar a criação de uma Frente Parlamentar de DST, AIDS e Tuberculose no Estado de Pernambuco em 2011 em diálogo com o movimento de luta contra AIDS .
Certas/os de contar com seu esforço e compromisso, reforçamos que desde já estaremos atentas/os e dialogando sobre esta solicitação porque para nós, como diz nosso slogan deste ano, o 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra AIDS – Vamos precisar de todo mundo!
Agradecemos por nos ter recebido e encerramos com trechos de uma música que simboliza este espaço e o momento político.
Anda!
Quero te dizer nenhum segredo
Falo nesse chão, da nossa casa
Bem que tá na hora de arrumar
Vamos precisar de todo mundo
Um mais um é sempre mais que dois
Prá melhor juntar as nossas forças
(O Sal da Terra do compositores Beto Guedes e Ronaldo Bastos)
Organizações, Redes, Movimentos e Ativistas Independentes que formam a Articulação AIDS em Pernambuco:
GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – Núcleo Pernambuco
Pastoral da AIDS
Visão Mundial
Espaço Vida - É Vida
Atos de Cidadania
ASQV
AME-PE
Grupo Cactos
Casa de Amparo Social e Promoção Humana Herbert de Souza
GTP+ - Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo
AMOTRANS-PE
Instituto Papai
SOS Corpo
APPS
Clube de Mães do Alto do Refúgio
Grupo Mulher Maravilha
GHC-Cabo
GGP
Movimento Gay Leões do Norte
BEMFAM-PE
Diaconia
Curumim – Gestão e Parto
Renilze Guedes
Roberto Brito
Miriam Fialho
Sandra Lúcia da Silva
Alexandre Magno
José Cândido
João Santos
Roberto José da Silva
Juliana Alves
Este Documento foi entregue pela Articulação AIDS a Deputada Tereza Leitão, num encontro na Assembléia Legislativa no dia 1º de Dezembro de 2010. Tivemos a participação das Organizações Não Governamentais que atuam no enfrentamento da Epidemia da AIDS, bem como de outras que também estão nas lutas por políticas de públicas para as diversidades; pelo excercicio da cidadania ativa e o respeito a Democracia; Lutando pelo efetivação dos princípios norteadores do SUS (sistema Único de Saúde, que são: Integralidade, Equidade, e Universalidade; O respeito as diversidades, e aos Direitos Humanos, dentre outros fatores.
Os objetivos da Articulação ao estabelecer a abertura dessa frente popular que seja o marco histórico de mais um avanço na luta contra a AIDS.
