"A TUBERCULOSE EM PERSPECTIVAS".

24 DE MARÇO – DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA TUBERCULOSE (TB)

Proteção e Participação Social no enfrentamento da TB: Governos na teoria e Pessoas perdendo suas vidas!

Alcançar três milhões de pessoas que ainda não recebem tratamento é o mote da Campanha Mundial da Organização Mundial de Saúde e STOP TB Partnership, do dia 24 de março de 2014. O slogan da campanha é "Reach the três million", ou seja, colocar 3 milhões de pessoas recebendo tratamento. Os atuais esforços para notificar, tratar e curar não são suficientes. Dos nove milhões de pessoas que por ano adoecem com TB no mundo, um terço está "perdido/desaparecido" dos sistemas de saúde, muitas vivem nas comunidades mais pobres do mundo, inclusive no nosso país.

 No Brasil, apesar dos avanços, não estamos melhor do que outros países quando a questão é o apoio e participação social das pessoas afetadas pela TB e Organizações da Sociedade Civil. Importante ressaltar que temos um excelente Marco Regulatório no que diz respeito a saúde, o SUS – Sistema Único de Saúde, que através da Lei 8.142/80 garante a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas de saúde. Porém a prática é diferente da teoria e esta última é a que prevalece nos estados e municípios brasileiros, já que para enfrentar uma doença social, como a TB, requer a participação integral da sociedade e pessoas afetadas pelo agravo nos espaços de construção de políticas públicas, acessando apoio técnico e financeiro dos governos para desenvolver ações comunitárias de enfrentamento da TB. A inexistência de participação da sociedade na construção dos Planos Estaduais e Municipais de TB é uma realidade nacional. Ou seja, é difícil apontar um Plano que foi construído com a participação social. Um exemplo dessa negligência é o estado de Pernambuco que ocupa o terceiro lugar, no Brasil, em taxa de incidência e o segundo lugar em mortalidade por TB. Entre as capitais, Recife está em quarto lugar em taxa de incidência e primeiro em mortalidade, o que é muito preocupante.

 Tanto Pernambuco como a cidade do Recife não são exemplos de participação integral das OSC, pois não apoiam ou financiam ações comunitárias sobre TB, não fortalecem as pessoas afetadas pela TB e não tem estratégias de inclusão das pessoas afetadas em programas e ações sociais. Esta realidade também é igual nos outros 05 (cinco) municípios do estado com as maiores taxas de incidência e mortalidade por TB, como no caso de Jaboatão dos Guararapes; Cabo de Santo Agostinho; Olinda; Paulista e Camaragibe. Além desses municípios sequer têm coordenações municipais de TB. Se este, que tem as maiores populações no estado, tem esta lacuna imaginem os outros 179 municípios! Demandamos uma AÇÂO imediata por parte dos governos estadual e municipais.

Esse fato só reforça a questão dos governos estarem ainda na teoria quando o problema é TB. Na prática quem está no enfrentamento da doença são as OSC, mesmo com todas as dificuldades que passam para se manterem “vivas”, principalmente as Organizações de Base Comunitárias.

Por fim, apesar de temos tido avanços no país, muitos outros desafios ainda devem ser superados para que a meta de eliminação da TB como problema de saúde pública possa ser alcançada. Não basta somente melhorarmos e estudarmos os indicadores epidemiológicos, mas levar em consideração a questão dos determinantes sociais da TB.

As pessoas que estão sendo afetadas pela TB vivem em comunidades pobres, sem a mínima estrutura de saneamento básico e com pouco ou quase nenhum acesso aos serviços públicos de saúde e da assistência social para elas, é fundamental para o sucesso do tratamento até chegar na cura. O medicamento é muito importante, mas tem que considerar no caso da TB o acesso aos medicamentos como estratégia para baixar as taxas de abandono e aumentar as taxas de cura. Tomar medicamentos em jejum, no caso da TB, é um desafio e não ter o que comer como complemento do tratamento é a realidade da maioria das pessoas afetadas. Para êxito no tratamento se faz necessário acesso a três itens: Medicamentos – Alimentação – Transporte.

Sabemos que a questão de apoio para alimentação e transporte é de responsabilidade da Assistência Social, porém independente de qual área é a responsável a cobrança é para os governos. Esses sim são os grandes responsáveis pelas vidas que perdemos para TB. Ainda existe deficiência em se realizar diálogo e a intersetorialidade entre as políticas públicas nos estados e municípios. A participação social deve ser integral nas políticas públicas de assistência. Devem ser respeitadas e incentivadas, e não ficarem somente nos discursos governamentais.

A parceria com os movimentos sociais, a participação de pessoas afetadas pela TB e a articulação com outros setores, particularmente a Assistência Social, a Justiça e as Instituições que atuem na promoção dos direitos humanos, da igualdade racial, do combate ao abuso de drogas lícitas e ilícitas, além da articulação do Poder Legislativo, para viabilizar projetos que beneficiem as pessoas afetadas pela TB e suas famílias, com medidas de suporte social e a inclusão em programas sociais, além de facilitar o acesso aos serviços de saúde. Estes são passos fundamentais para que resultados mais concretos sejam alcançados em médio e longo prazo.

A cura da TB passa apenas pelo acesso aos medicamentos? O olhar e o cuidado integral para com o/a usuário/a não fazem parte da prevenção, tratamento, cuidado, apoio e a cura? Pense nisso!!!

Nesse Dia Mundial de Luta Contra Tuberculose convocamos e pedimos apoio para todos e todas pela garantia e reconhecimento da proteção e participação social nas ações de enfrentamento da TB em Pernambuco, no Brasil e no mundo. “Vamos parar com a TB e não com a vida das pessoas”.

 GESTOS, construindo culturas democráticas, equitativas e de paz para superar a AIDS e a TUBERCULOSE.

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Estamos postando esse Texto do Jair Brandão aqui no nosso Blog por considerarmos o mesmo de relevante significância para ao enfrentamento da Tuberculose, uma doença se se reconfigura a partir da associação do seu bacilo como o vírus do HIV, o que ao longo desses últimos tempos só vem agravando a situação da saúde das populações afetadas por essas duas Patologias: HIV e AIDS+ Tuberculose, que resultam num processo de Coinfecção, que ao se dar é gravíssimo trazendo risco de óbitos aos vitimizados por essa combinação.

 SOBRE O AUTOR:

* Jair Brandão de Moura Filho é membro da equipe técnica da ONG Gestos (Ativista, Graduando em Gestão Pública, Conselheiro Estadual de Saúde em PE e Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB – STOP TB Brasil).

Jair Brandão de Moura Filho - GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Contatos: (81) 3421-7670 / (81) 9764-5875 Tim / (81) 8861-8277 Oi

E-mail alternativo: jairbrandaofilho@yahoo.com.br / Skype: brandaofilho40

Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB

Membro do Colegiado Nacional e Regional da RNP+ Brasil

Membro da Comissão Nacional de DST, Aids e HV/MS

Membro da Comissão de Aids, TB e HV do Conselho Nacional de Saúde

Conselheiro Estadual de Saúde de Pernambuco

Membro do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT de PE

"...EU andarei vestido e armado com vossas armas para que meus inimigos tendo pés não me alcancem, tendo mãos não me peguem, tendo olhos não me enxerguem e nem em pensamentos possam ter para me fazerem mal..."