DOCUMENTO À CÂMARA DOS VEREADORES DO RECIFE

1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra AIDS

Vamos precisar de todo mundo

Recife, 03 de dezembro de 2012.

A Câmara de Vereadores da Cidade do Recife

Att do Vereador Jurandir Liberal

Articulação AIDS em Pernambuco fundada no segundo semestre de 1996 em Recife, é um fórum de articulação política do movimento de luta contra a AIDS que congrega Organizações da Sociedade Civil, Redes, Movimentos e Ativistas Independentes que atuam no campo da luta contra a AIDS no Estado, sem distinções religiosas, raciais, étnico-raciais, ideológicas, de gênero, de classe social, de orientação sexual, de faixa etária, partidárias ou sorológicas.

Em Pernambuco, temos o total de 17.459 casos de AIDS, sendo11. 219 homens e 5.736 mulheres. Na capital pernambucana temos 7.244 pessoas vivendo com AIDS. 

Reconhecemos os grandes avanços para superação da epidemia de AIDS que os governos têm investido, principalmente nas ações referentes à garantia do acesso aos medicamentos, as novas tecnologias e métodos que buscam agilizar o diagnóstico e o tratamento. Contudo, esse mesmo movimento que visualiza essas ações governamentais, tem identificado em todo o território nacional que as mesmas são incipientes para o enfrentamento a epidemia da AIDS, principalmente quando articulada a tuberculose e Hepatites Virais.

Apontamos também como problemática: a assistência, como acolhimento em casas de apoio; insuficiência e ou a inexistência dos serviços para cirurgias reparadoras nos caso Lipodistrofia e Lipoatrofia; investimento insuficiente no sentido de ampliar a capacidade instalada, habilidade e competência para produção  de  antirretrovirais e dos princípios ativos e, aplicar as leis, caso haja violação desses direitos, além do pouco investimento político e orçamentário para efetivação dos Planos de Enfrentamento a Feminização da AIDS, entre Gays/HSH/Travestis. Neste momento, atualizamos o contexto da epidemia de AIDS em Recife, ressaltando as principais problemáticas:

·         Em relação a assistência, destacamos a ausência de casa de apoio. Enfrentamos a ausência de uma política que amplie e fortaleça as casas de apoio para a população vivendo com HIV/AIDS em situação de rua, além de pautar a necessidade de inclusão das mesmas na política pública de habitação municipal.

·         A Articulação AIDS em Pernambuco vem, ao longo dos anos, construindo incidência para pautar diálogo e articulações com os espaços de controle social e gestão. Durante todo esse processo, avaliamos que a casa abrigo não pode ser compreendida como acesso a moradia para as pessoas soropositivas para o HIV/AIDS. Tirar as pessoas da rua é uma ação emergencial que precisa está articulada a uma política estrutural. Sendo assim, na política de entrega de unidades habitacionais  deve-se priorizar as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo as pessoas vivendo com HIV/AIDS.

·         Iniciativas como a criação Plana de Enfrentamento da Epidemia de DST/AIDS entre Gays, HSH e Travestis e Plano Estadual de Enfrentamento a Feminização da Epidemia de AIDS foram fortemente apoiados pelos movimentos sociais, consta como prioridade nas pautas governo municipal, estadual, no entanto os recursos necessários a sua execução, mas continuam sem dotação orçamentária especifica para implementação das ações planejadas. Os referidos Planos necessitam de compromisso político para sua efetivação, sendo necessário financiamento para o desenvolvimento das ações, bem como comprometimento das secretarias envolvidas nos processos. Também é se faz necessário garantir a resposta intersetorial, além do fortalecimento do diálogo com os movimentos sociais, respeitando seus papéis políticos diferenciados na sociedade.

·         A epidemia da AIDS atinge principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social. As mesmas precisam realizar regularmente consultas e exames, buscar medicamentos, entre outras necessidades que fazem parte de seu tratamento. Grandes partes dessas pessoas residentes nos bairros do Recife não dispõem de recursos para o seu transporte e/ou para seus acompanhantes. A Articulação AIDS em Pernambuco coloca em sua pauta de reivindicação a importância de instituir, mediante Lei de iniciativa do executivo, o benefício do Passe Livre para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS. Porém, é importante ressaltar que para se instituir a referida lei, é necessário um diálogo com o movimento social no sentido que este possa contribuir com os mecanismos para que, mesmo sem intenção e/ou propósito, a discriminação e o estigma das pessoas vivendo com HIVAIDS não seja reforçado;

·         A epidemia do HIV/AIDS atravessa todas as geracionalidades, percebemos que crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vivenciam a soropositividade para o HIV de formas distintas e com necessidades diferenciadas. Porém a geracionalidade na maioria das vezes serve apenas para indicar número, mas não há um aprofundamento qualitativo de reflexões e ações que respondam as vulnerabilidades e vivencia da soropositividade para o HIV e a AIDS. A Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS- Núcleo Pernambuco evidencia a necessidade da formulação de plano de políticas para o enfrentamento da epidemia do HIV/AIDS entre adolescentes e jovens, principalmente para fortalecer a cidadania desta população que tem sofrido com a discriminação que favorece o afastamento deste público da escola, do lazer, da inserção do mercado de trabalho, enfim da vida social e cultural.

·         Evidenciamos nosso descontentamento pelo abandono do Programa Saúde Prevenção nas Escolas/SPE que para nós é de grande importância. Através dele temos um diálogo com os núcleos escolares no que diz respeito a formação e sensibilização para abordagem temática sobre HIV/AIDS;

·          Os movimentos sociais enfrentam crise de sustentabilidade, que prejudica sua atuação política. Tendo estes sujeitos político colaborado para o fortalecimento da democracia na sociedade pernambucana, fortalecido a gestão a partir da contribuição com a formação de seus funcionários e quadros políticos, influenciado as políticas publicas no sentido da inclusão dos diversos grupos sociais. Neste sentido, se faz necessário que o governo estadual reconheça e fortaleça os movimentos sociais, entre eles a Articulação AIDS em Pernambuco e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de Pernambuco, respeitando sua independência. Sendo assim, defendemos Implantação de um fundo público para financiamento das ações do movimento de luta contra AIDS.

·         Os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil foram e são sujeitos políticos importantes na construção e fortalecimento da democracia em Pernambuco. Sendo assim, é importante instalar diálogo com a Articulação AIDS em Pernambuco, com a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – Núcleo Pernambuco, com a Rede Nacional de Adolescentes e de Jovens Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo Pernambuco tendo estes movimentos 02 (duas) audiências por ano, diretamente com o poder executivo e legislativo estabelecendo um canal de comunicação política.

Diante de tal contexto a Articulação AIDS em Pernambuco solicita ao Vereador Jurandir Liberal recomendação para a criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento a Epidemia da AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais na cidade do Recife em 2013, por acreditar ser este um mecanismo que articula o poder Legislativo, o Executivo para que possam dialogar avaliar, propor e, implementar  política pública que articule assistência e prevenção, além de fortalecer os planos de enfrentamento da epidemia entre as mulheres, homens e população LGBT. Compreendemos a Câmara dos Vereadores do Recife é a casa do debate, é a casa do diálogo, da representação dos anseios de cidadãs e cidadãos, sendo assim a criação de uma Frente Parlamentar para enfrentar a epidemia da AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais  na Cidade do Recife fortalecerá o enfrentamento desta problemática presente na vida de cidadã e cidadãos recifenses.

A Articulação AIDS em Pernambuco, a Rede de Nacional de Pessoas Vivendo com HIVAIDS - Núcleo Pernambuco, a Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo Pernambuco assim como outros movimentos sociais, acreditam que a incorporação da luta contra AIDS na agenda do Poder Legislativo será um mecanismo importante para garantia de qualidade de vida da população pernambucana que luta cotidianamente para manterem-se vivos/as, como afirmado no 1º Vivendo Nordeste realizado em novembro de 2012 na cidade do Recife que estamos diante de um contexto onde há poucas iniciativas satisfatórias.  Estes descasos não só quebram pactos de campanhas eleitorais, planos governamentais, compromissos internacionais, mas, sobretudo, violam o direito humano das pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Por fim, mais uma vez solicitamos a vossa excelência Vereador Jurandir Liberal o compromisso de pautar a criação de uma Frente Parlamentar para o Enfrentamento a Epidemia da AIDS na Cidade do Recife, em 2013, em diálogo com o movimento de luta contra AIDS.

Certas/os de contar com seu esforço e compromisso, reforçamos que desde já estaremos atentas/os e dialogando sobre esta solicitação porque para nós, como diz nosso slogan deste ano, o 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra AIDS – Vamos precisar de todo mundo!

Agradecemos por nos ter recebido e encerramos com trechos de uma música que simboliza este este espaço e o momento político.

Anda!
Quero te dizer nenhum segredo
Falo nesse chão, da nossa casa
Bem que tá na hora de arrumar

Vamos precisar de todo mundo
Um mais um é sempre mais que dois
Prá melhor juntar as nossas forças

(O Sal da Terra dos compositores Beto Guedes e Ronaldo Bastos)