VAMOS PRECISAR DE TODO MUNDO...

1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra AIDS

Vamos precisar de todo mundo

Recife, 10 de dezembro de 2012.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco

Att da Deputada Izabel Cristina

Articulação AIDS em Pernambuco fundada no segundo semestre de 1996 em Recife, é um fórum de articulação política do movimento de luta contra a AIDS que congrega Organizações da Sociedade Civil, Redes, Movimentos e Ativistas Independentes que atuam no campo da luta contra a AIDS no Estado, sem distinções religiosas, raciais, étnico-raciais, ideológicas, de gênero, de classe social, de orientação sexual, de faixa etária, partidárias ou sorológicas.

A epidemia da AIDS já entrou na sua 4ª década e apesar dos esforços olvidados no seu enfrentamento ainda estamos nos deparando com situações contextuais perversas, envolvendo as populações de forma cada vez mais complexa, quando se vê a elevação dos índices de infecção e de mortalidade em situação de ascendência cada vez mais expressiva. Em Pernambuco, temos atualmente um total de 17.459 casos de AIDS, sendo 11.219 homens e 5.736 mulheres.

No trato dos avanços dessa epidemia o movimento de luta contra a AIDS reconhece todos grandes esforços e avanços para superação da epidemia de AIDS nos investimentos do Estado brasileiro por meios de políticas públicas gestadas pelos seus governos, investindo nas melhoras das condições existenciais da população vivendo com HVI e AIDS, principalmente nas ações referentes à garantia do acesso aos medicamentos, às novas tecnologias e métodos que buscam agilizar o diagnóstico e o tratamento. Contudo, esse mesmo movimento que visualiza e reconhece essas ações governamentais também, tem identificado em todo o território nacional que essas mesmas políticas são incipientes para o enfrentamento a epidemia da AIDS, principalmente quando percebemos o surgimento de determinadas doenças agregadas com a condição da infecção pelo HIV e AIDS como a coinfecção por tuberculose e as hepatites virais.

Dentre tantas outras doenças oriundas da condição de soropositividade apontamos também como bastante problemáticas algumas questões subjacentes a situação de infecção, como a assistência, o acolhimento em casas de apoio; a insuficiência e as vulnerabilidades dos serviços para cirurgias reparadoras nos casos da Lipodistrofia e Lipoatrofia e outras patologias decorrentes dos efeitos colaterais da Terapia Anti-Retroviral; investimento insuficiente no sentido de ampliar a capacidade dos serviços que já foram instalados, habilidade e competência para produção de antirretrovirais e dos princípios ativos e, aplicar as leis, caso haja violação desses direitos, além do pouco investimento político e orçamentário para efetivação dos Planos de Enfrentamento, como o da Feminização da AIDS, e o de Gays/HSH/Travestis. Neste momento, atualizamos o contexto da epidemia de AIDS em Pernambuco, ressaltando as principais problemáticas:

·         Em relação à assistência, destacamos a ausência de casa de apoio. Enfrentamos a ausência de uma política que amplie e fortaleça as casas de apoio para a população vivendo com HIV/AIDS em situação de rua, além de pautar a necessidade de inclusão das mesmas na política pública de habitação.

·         A Articulação AIDS em Pernambuco vem, ao longo dos anos, construindo incidência para pautar diálogo e articulações com os espaços de controle social e gestão. Durante todo esse processo, avaliamos que a casa abrigo não pode ser compreendida como acesso a moradia para as pessoas soropositivas para o HIV e AIDS, como vem sendo compreendida no nosso Estado. Tirar as pessoas da rua é uma ação emergencial que precisa está articulada a uma política estrutural. Sendo assim, na política de entrega de unidades habitacionais em todas as regiões do Estado, devem-se priorizar as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo as pessoas vivendo com HIV e AIDS.

·         O não cumprimento de intersetorialidades da rede pública de saúde, o número insuficiente de unidades de referência e de profissionais especializados para realização dos procedimentos cirúrgicos em pessoas vivendo com AIDS que sofrem com Lipodistrofia e Lipoatrofia, compromete severamente desta população, provocando baixa autoestima, acarretando depressão, isolamento do convívio social, além do descontentamento com a vida, chegando a atentar contra a própria vida, chegando óbitos de fato. Compreendemos que estas, entre outras questões, violam o direito de ir e vir e do exercício pleno da cidadania. Também é importante garantir o tratamento da AIDS e doenças oportunistas com o implemento nas regiões do Estado  com a expansão do número de leitos para atendimento as pessoas que vivem com HIV e AIDS e coinfecções nos hospitais de Pernambuco, pois é comum se ver pessoas encaminhadas de hospital para hospital pela falta de acomodações causando inchaço nas enfermarias da capital.

·         Lei de proteção para pessoas vivendo com HIV/AIDS - hoje não possuímos leis em nosso Estado que garantam os direitos dessa população. Esta ausência de proteção contribui para vulnerabilidade desta população que vivencia o estigma, preconceitos, além de episódios de violência.

·         Iniciativas como a criação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de DST/AIDS entre Gays, HSH e Travestis e Plano Estadual de Enfrentamento a Feminização da Epidemia de AIDS foram fortemente apoiados pelos movimentos sociais, consta como prioridades nas pautas dos governos municipais, e estadual, no entanto os recursos necessários a sua execução, continuam sem dotação orçamentária específica para implementação das ações planejadas. Os referidos Planos necessitam de compromisso político para sua efetivação, sendo necessário financiamento estadual para o desenvolvimento das ações, bem como comprometimento das secretarias envolvidas nos processos. Também se faz necessário garantir a resposta intersetorial, além do fortalecimento do diálogo com os movimentos sociais, respeitando seus papéis políticos diferenciados na sociedade.

·         A epidemia da AIDS atinge principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social. As mesmas precisam realizar regularmente consultas e exames, buscar medicamentos, entre outras necessidades que fazem parte de seu tratamento. Grande parte dessas pessoas, mesmo as residentes na Região Metropolitana do Recife, não dispõe de recursos para o seu transporte e/ou para seus acompanhantes. A Articulação AIDS em Pernambuco coloca em sua pauta de reivindicação a importância de instituir, mediante Lei de iniciativa do executivo, o benefício do Passe Livre para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS. Porém, é importante ressaltar que para se instituir a referida lei, é necessário um diálogo com o movimento social no sentido que este possa contribuir com os mecanismos para que, mesmo sem intenção e/ou propósito, a discriminação e o estigma das pessoas vivendo com HIVAIDS não seja reforçado.

·         A epidemia do HIV/AIDS atravessa todas as geracionalidades, percebemos que crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vivenciam a soropositividade para o HIV de formas distintas e com necessidades diferenciadas. Porém, a geracionalidade na maioria das vezes serve apenas para indicar números, mas não há um aprofundamento qualitativo de reflexões e ações que respondam as vulnerabilidades e vivências da soropositividade para o HIV e a AIDS. A Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV e AIDS - Núcleo Pernambuco evidencia a necessidade da formulação de plano de políticas para o enfrentamento da epidemia do HIV/AIDS entre adolescentes e jovens, principalmente para fortalecer a cidadania desta população que tem sofrido com a discriminação que favorece o afastamento deste público da escola, do lazer, da inserção no mercado de trabalho, enfim da vida social e cultural no seu todo.

·         Evidenciamos nosso descontentamento pelo abandono do Programa Saúde Prevenção nas Escolas/SPE que para nós é de grande importância. Através dele temos um diálogo com os núcleos escolares no que diz respeito à formação e sensibilização para abordagem temática sobre HIV/AIDS.

·         Os movimentos sociais enfrentam crise de sustentabilidade, que prejudica sua atuação política. Tendo estes sujeitos políticos colaborados para o fortalecimento da democracia na sociedade pernambucana, fortalecido a gestão a partir da contribuição com a formação de seus funcionários e quadros políticos, influenciado as políticas publicas no sentido da inclusão dos diversos grupos sociais. Neste sentido, se faz necessário que o governo estadual reconheça e fortaleça os movimentos sociais, entre eles a Articulação AIDS em Pernambuco e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS de Pernambuco, respeitando sua independência. Sendo assim, defendemos Implantação de um fundo público para financiamento das ações do movimento de luta contra AIDS.

·         Os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil foram e são sujeitos políticos importantes na construção e fortalecimento da democracia em Pernambuco. Sendo assim, é importante instalar diálogo com a Articulação AIDS em Pernambuco, com a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS - Núcleo Pernambuco, com a Rede Nacional dos Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo Pernambuco tendo estes movimentos 02 (duas) audiências por ano, diretamente com o poder executivo e legislativo estabelecendo um canal de comunicação política.

Diante da exposição de tal contexto o Fórum Articulação AIDS em Pernambuco solicita a Deputada Isabel Cristina recomendação para a criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento a Epidemia da AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais em Pernambuco em 2013, por acreditar ser este um dos mecanismos essencial que articula o poder Legislativo, e o poder Executivo a fim de que possam dialogar e avaliar, propor e, implementar política pública que articule a assistência e a prevenção às pessoas vivendo com HIV e AIDS, além de fortalecer os Planos de Enfrentamento da epidemia entre as mulheres, homens e população LGBT. Compreendemos que a Assembleia Legislativa é a casa do debate, é a casa do diálogo, e da representação dos anseios de cidadãs e cidadãos. Sendo assim, a criação de uma Frente Parlamentar é uma ferramenta indispensável para contribuir no desenvolvimento das ações de enfrentamento da epidemia da AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais em Pernambuco, o que só fortalecerá o enfrentamento desta problemática, presente na vida de cidadã e cidadãos pernambucanos/as.

No contexto social e político no qual a epidemia da AIDS se inscreve na sociedade pernambucana, ainda observamos que a fragilização da gestão governamental das políticas públicas de saúde, trabalho, habitação, educação por um lado; e por outro, as dotações para a execução dos planos de enfrentamento das questões existenciais de quem está vivendo com HIV e AIDS continuam sendo emergenciais, requerendo um envolvimento maciço das instituições sociais: família, economia, cultura e lazer, trabalho, dentre outras. A Articulação AIDS em Pernambuco, a Rede de Nacional de Pessoas Vivendo com HIVAIDS - Núcleo Pernambuco, a Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo Pernambuco acreditam que a incorporação da luta contra AIDS na agenda do Poder Legislativo será um mecanismo importante para garantir a qualidade de vida das pernambucanas e pernambucanos que lutam cotidianamente para  manterem-se vivos e vivas, como foi afirmado no 1º Vivendo Nordeste, realizado no mês de novembro de 2012 aqui em Recife, que estamos diante de um contexto onde existem poucas iniciativas satisfatórias no enfrentamento da epidemia da AIDS. De modo que os descasos não só quebram pactos de campanhas eleitorais, planos governamentais, compromissos internacionais, mas, sobretudo, violam o direito humano das pessoas vivendo com HIV/AIDS de permanecer vivendo e sendo felizes, como outras pessoas.

Por fim, mais uma vez solicitamos a vossa excelência Deputada Isabel Cristina o compromisso de pautar a criação de uma Frente Parlamentar para o enfrentamento a epidemia da AIDS no Estado de Pernambuco em 2013 em diálogo com o movimento de luta contra AIDS.

Certos de contar com seu esforço e compromisso, reforçamos que desde já estaremos atentos e dialogando sobre esta solicitação porque para nós, como diz nosso slogan deste ano, o 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra AIDS – VAMOS PRECISAR DE TODO MUNDO!

Agradecemos por nos ter recebido e encerramos com trechos de uma música que simboliza este espaço e o momento político.

Anda!
Quero te dizer nenhum segredo
Falo nesse chão, da nossa casa
Bem que tá na hora de arrumar.

Vamos precisar de todo mundo
Um mais um é sempre mais que dois
Prá melhor juntar as nossas forças

(O Sal da Terra dos compositores Beto Guedes e Ronaldo Bastos)

Articulação AIDS em Pernambuco