10º
ERONG/NE- ENCONTRO REGIONAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE
LUTA CONTRA A AIDSDA REGIÃO NORDESTE
TEMA: 10º ERONG\ NE NOSSAS LUTAS E MEMÓRIA- A REALIDADE É A
MESMA?
Ao escolhermos este tema buscamos um resgate histórico a cerca dos
avanços e desafios apontados nas lutas dos últimos ERONGs. Neste sentido nos
sentimos provocados/as a analisar o contexto que atualmente apaga as lutas
políticas, descaracteriza os movimentos sociais e criminalizam a sua atuação.
Com este procedimento, buscamos resgatar a memória relacionando o ontem e o
hoje, fazendo uma reflexão sobre a trajetória de lutas dos movimentos sociais já
realizados.
O movimento de luta contra AIDS nasce como uma nova categoria organizada
para influenciar as políticas públicas, em especial á de saúde, na medida em
que se anseia uma resposta qualitativa ao enfrentamento a epidemia. Hoje nos
deparamos com novas formas de organizações sociais, sujeitos singulares que
mobilizam grande número de pessoas através de redes sociais para reivindicações
que nem sempre está atrelada a luta processual de base organizativa. A
conjuntura atual nos impulsiona refletir criticamente sobre a nossa cultura
política - a nossa atuação frente aos governos, nos espaços de representação e
participação, nos diálogos com outros sujeitos políticos, na relação com a
sociedade e entre nós mesmos.
Compreendemos o ERONG como um espaço que nos faz repensar e nos
reinventar para que sejamos cada vez mais sujeitos coletivos atuantes frente às
demandas que hora surge em diferentes contextos políticos, econômicos e
sociais, ao mesmo tempo temos o intuito de fortalecer a luta contra a epidemia
de AIDS em todas as esferas.
Com base nesta avaliação, a Comissão Política do 10º ERONG/NE consultou o
movimento de luta contra AIDS da região nordeste através de suas bases
estaduais compostas por fóruns, articulações e redes objetivando responder as
problemáticas emergidas. Desafiados a construir reflexões que respondam antigas
questões e fortalecem as novas lutas, criamos a roda de diálogo como
metodologia para facilitar a participação e a democratização de conhecimentos,
proporcionando análise de conjuntura, apontando os desafios, assim como
questões orientadoras para nossa atuação.
Sendo assim, ressaltamos que o resultado deste documento é fruto de
reflexões produzidas coletivamente por todas e todos nós que construímos o 10º
ERONG/NE. O mesmo também se configura como um recorte do contexto que estamos
inseridos, demarcando posicionamentos políticos coletivos.
Os resultados deste processo sinalizaram para três eixos que compreendem
as seguintes questões:
NOSSAS LUTAS – este eixo promoveu Rodas de
Diálogos sobre a violação dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS,
com recorte nos direitos sexuais e direitos reprodutivos e direitos humanos;
Violação dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, com recorte na
assistência; Análise da sustentabilidade política, técnica e financeira das
ONGs AIDS e movimentos sociais.
A REALIDADE É
MESMA? –O movimento AIDS no SUS e O Contexto Ético de
Atuação dos Movimentos Sociais foram às questões norteadoras para reflexão.
NOSSAS
RESPOSTAS – As Rodas de Diálogos deste eixo pautaram a
importância de de debater coletivamente sobre: Avaliação dos Espaços Políticos
dos Movimentos AIDS e Política Neoliberal e Financiamento
A seguir apresentamos a síntese dos nossos principais pensamentos e
posicionamento, a partir dos eixos e suas respectivas rodas de diálogos:
NOSSAS LUTAS
Atualmente, temos um quadro de grande descaso do poder público e da
sociedade com as PVHAS com base em nossas reflexões cotidianas nos deparamos
com inúmeras situações de violação de direitos principalmente no que diz
respeito aos direitos sexuais, direitos reprodutivos e direitos humanos que
por sua vez é mais contribui para reforçar o estigma. Diante desta infração dos
direitos torna-se urgente o movimento de luta contra AIDS fomentar lutas pela
vivência da cidadania plena, tendo em vista as diferentes formas e interfaces
de violação destes direitos.
No campo dos direitos humanos se faz necessário estabelecer diálogo com o
Conselho Regional e Federal de Medicina para dar visibilidade aos descasos dos
profissionais de saúde, em especial os/as médicos/as para com os/as cidadãos e
das cidadãs que vivem com HIV e AIDS. Importante ampliarmos e estabelecermos o diálogo
com Ministério do Trabalho buscando influenciar em estratégias para inserção das
pessoas que vivem com HIV e AIDS no mercado de trabalho.
A articulação política e a construção coletiva de ações com outros
movimentos sociais são imprescindíveis para o movimento de luta contra AIDS para
super violação dos direitos humanos das pessoas, em especial ás que vive com
HIV/AIDS.
Ao mesmo tempo, julgamos importante o movimento de luta contra AIDS:
capacitação do movimento para acessar recursos públicos (SICONV); promover
diálogo com o Ministério da Previdência sobre legislação previdenciária e a
dificuldade de acesso das pessoas eu vivem com HIV/AIDS a estes benefícios; fortalecer
as frentes parlamentares que existem e criar nos Estados que não existe na
perspectiva de aprovar políticas públicas que garantam os direitos humanos das
pessoas que vivem com HIV e AIDS; articulação política nos estados para retirar
do congresso e vetar qualquer lei que surja no congresso com relação a
criminalização da infecção pelo HIV; lutar contra o fundamentalismo religioso
para que o mesmo não interfira na construção das políticas públicas e na
garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, uma vez que, o Estado Brasileiro
é um ESTADO LAICO; promover a sensibilização dos diversos profissionais
(operadores do direito, de saúde, comunicação e etc.); qualificar as
lideranças, e como conseqüência o controle social que está sendo realizado pela
sociedade civil, inclusive no que diz respeito à questão orçamentária.
Apesar das conquistas no campo dos direitos humanos, situações que
estigmatizam as populações mais vulneráveis tornando-se urgente a promoção de
sua cidadania através das lutas pela garantia dos direitos adquiridos. À medida que os direitos e acesso ao tratamento são negados temos
agravada e cerceada o usufruto de direitos já adquiridos que necessitam ser
garantidos para que as pessoas possam viver com qualidade e exercício da cidadania.
É importante estimular o empedramento dos mecanismos internacionais de
salvaguarda de direitos. O Brasil como um país signatário, faz-se necessário
que o movimento de luta contra AIDS monitore os acordos assinados, onde são evidenciadas
as políticas e ações de combate e enfrentamento ao HIV/AIDS desenvolvidas no
campo da assistência.
Com relação à violação dos direitos no âmbito da saúde, ainda atuamos
contra antigos problemas: carência de profissionais no atendimento falta de
leitos, dificuldade de acesso aos serviços, ausência de ações para manutenção
do bem estar físico, mental, cultural e social para as pessoas que vivem com
HIV/AIDS, etc. E muitas vezes um descaso com aqueles (as) que esperam 3, 4 ou
até 5 meses por um atendimento, enquanto outros (as) que detém privilégio em
relação a assistência por influência e/ou condições econômicas acessam o SUS
com mais rapidez.
O atual contexto político está favorecendo as dificuldades que as
instituições e/ou os movimentos sociais atravessam e as estratégias possíveis
de sustentabilidade. Observamos agravada a crise que dificulta a manutenção das
ONGs que atuam na luta contra a epidemia de AIDS, sobretudo com a redução do quadro
técnico e de recursos para o desenvolvimento de suas ações.
A REALIDADE É
ESSA?
Nós do
movimento contra AIDS, entendemos que o Estado tem o
dever de assegurar a qualidade do sistema de saúde!
Ao longo destes anos, verificamos muitas irregularidades no exercício da
lei 8080 por parte dos governos e gestores. A saúde pública tem enfrentado
graves problemas de funcionamento, gestão e direcionamento ideológico, o que
tem aumentada a sua crise e posto em risco a garantia deste direito tão
necessário e conquistado após tantas lutas para uma vida com qualidade. Assim o
monitoramento e as denuncias devem ser constante na atuação do movimento social
para que seja garantido o exercício da cidadania por todos e todas.
Durante muitos anos, a epidemia da AIDS foi considerada erroneamente por
como a ‘prima rica’ para afirmar que a mesma tinha muito recurso para execução
de suas ações, sem levar em conta a complexidade do enfretamento à epidemia.
Este entendimento equivocado proporcionou banalização sobre a importância e
compromisso de enfrentá-la.
Outra questão, na luta contra AIDS e do fortalecimento do SUS é a
importância de seguir lutando pela aprovação da E. C. 29, buscando influenciar
o governo brasileiro para aprovação.
No campo das políticas publicas, é importante seguir pautando a
importância da intersetorialidade. Dessa forma, temos a integralidade do
individuo, ou seja, “EU” como um todo, no que diz respeito á saúde, trabalho,
moradia, cultura, direitos sexuais e direitos reprodutivos, entre outros. Dessa
forma, reforçamos que as políticas públicas, em especial o SUS é garantia de
direitos e não favores.
Reconhecemos que os movimentos sociais têm contribuído com o norteamento
das políticas públicas no Brasil, no sentindo da democratização dos direitos.
Sendo assim, afirmamos que é imprescindível respeito à escuta, posicionamento e
as lutas dos diversos sujeitos políticos da sociedade civil organizada, a
exemplo de materiais de divulgações, campanhas, entre outros.
Observamos que atualmente as lutas e bandeiras que une a atuação do
movimento social tem sido objeto de discussões e debates sobre qual o papel
deste no atual cenário político e financeiro. Neste sentido, vemos a
necessidade de dialogar, envolvendo os sujeitos, por acharmos que ao analisarmos
nossa atuação no atual contexto, teremos oportunidades de encontrarmos juntos
caminhos para fortalecer a atuação histórica do movimento social e, conseqüentemente,
manter nossas lutas.
O contexto de crise tem sido uma questão para reflexão dos Movimentos
Sociais. Nesse momento é de fundamental a importância trabalhar a conjuntura do
projeto ético político frente a cooptação dos governos, má vacação do dinheiro
público, criminalização das organizações não governamentais, movimentos sociais
e ativistas, entre outros.
O Movimento de Luta Contra AIDS ainda se mantém pautando e sendo pautado
na relação com a gestão, sendo de significativa incipiência as reflexões
internas sobre sua cultura política, dificultando o pensar e agir coletivo
atuar frente aos conflitos e divergências existentes.
Alternativas devem ser tomadas como desafios para superar a crise que
atualmente permeia o contexto ético dos Movimentos Sociais, e algumas delas vão
no sentido de formar as lideranças neste novo contexto político, atualizarmos
com as temáticas discutidas e que em suas interfaces se coadunam com a luta
contra a AIDS, como por exemplo, a homofobia, racismo, políticas públicas,
controle social, questões de gênero, diferenciações culturais, geração,
violências, idosos, populações de rua, etc., respeitando as características de
cada região.
NOSSAS
RESPOSTAS
Entendemos que a ocupação dos espaços políticos, especialmente de
diálogos com os governos deva ser bastante refletida coletivamente, o sentido
da ocupação e a estratégia cotidiana de atuação.
No atual momento político, é importante para o Movimento Social de Luta
contra a Epidemia de AIDS manter aberto o espaço entre os pares políticos na
busca do enfrentamento aos desmandos governamentais. Ao avaliarmos as raízes de
nossas lutas, veremos que uma das atribuições do Movimento é exigir que sejam
cumpridos todos os pressupostos previstos e descritos nas diretrizes do SUS,
sobretudo no que diz respeito ao acesso e uso dos serviços. Neste mesmo sentido,
julgamos de extrema importância que seja monitorada e acompanhada as
deliberações das conferências estaduais de saúde, pois são nelas que estão o
clamor popular de caráter democrático e que deve ser implantado pelos agentes
da gestão. Ao mesmo tempo em que os conselhos exerçam o caráter fiscalizador
desta implantação para que a sociedade se veja representada pelos (as) que
ocupam os assentos, tanto a nível municipal, estadual e nacional.
Entendemos como desafio para o movimento de luta contra AIDS são os
espaços de deliberação, à fiscalização das ações e do orçamento da política de
saúde, pois a discrepância que há entre o que é determinado em lei e o que
efetivamente está sendo gasto com os serviços. Uma vez que essa distância
obedece a uma lógica mercantilista que há anos vem influenciando o
direcionamento desta política, e, causando um grande prejuízo para usuários/as.
E para este desafio, é essencial que o Movimento Social de luta contra a Epidemia
de AIDS dialogue entre si e com os outros Movimentos para que as representações
se fortaleçam na exigência das demandas de suas bases.
Acompanhar as novas tecnologias na produção, distribuição dos
medicamentos para o tratamento e o enfrentamento à AIDS, deve ser uma premissa
do Movimento, pois a partir do que é abordado nestes espaços é que se tem um
panorama de como estas “negociações” ocorrem. Desta forma devemos fomentar o
dialogo a partir do olhar do Movimento com as universidades de medicina para
uma melhor formação dos médicos com o intuito de promover uma atenção
apropriada às pessoas que vivem com HIV/AIDS, e, ao mesmo tempo haver uma
ampliação desta conversa com outros profissionais que estejam envolvidos no
processo.
Observamos que é notória a crise existente nas ONGs desde a saída do
financiador internacional e, neste contexto como vem sido desenvolvida por
parte do Governo a política de acesso aos fundos públicos para a atuação da
sociedade civil.
Atualmente, vivenciamos um momento delicado e que necessitamos de
horizontes, no entanto, sem a devida informação do funcionamento deste “jogo”
político e financeiro talvez tenhamos mais dificuldade de encontrarmos
soluções. O modelo Neoliberal, sendo os anos 80 o período em que esta política se
implantou com mais força em todo o mundo, questionando o modelo de bem estar
social que era predominante do ocidente. O Brasil também entrou na ordem
econômica neoliberal ainda nesta década, sendo obrigado pelos grandes blocos a
enxugar os seus custos públicos sociais e isso fez recorrer a empréstimos ao
banco mundial, por exemplo, para a política de AIDS. No âmbito desta política, o
mundo converge na idéia de globalização dentro do neoliberalismo, isso
significa que ele se torna na “aldeia global com os mesmos padrões de consumo”.
No âmbito da tecnologia, esta vai se difundindo para o mundo todo, mas nem todos
têm acesso a ela. E tudo isso faz com que a cidade vire o mundo, reproduzindo
as mesmas desigualdades, deficiências e abusos.
Com base nesta contextualização alguns pontos convergem na busca de
desafios para o movimento se apropriar e atuar no controle social desta
política, dentre eles destacamos:
Reivindicar que controle social é o nosso maior papel e somos entidades
fundamentais no fortalecimento a democracia: É urgente que o movimento AIDS dialogue com outros movimentos sociais no
sentido de fortalecimento para juntos lutar pelo acesso a recursos e garantir
sustentabilidade;
Necessário criar e/ou ampliar espaços de discussão sobre as políticas de
financiamento nos fóruns e encontros;
O grupo também chama atenção para a necessidade de um posicionamento do
10º ERONG NE sobre a forma de financiamento para as ONGs de luta contra a AIDS
impostos pelo modelo de descentralização dos estados e municípios.
O 10º ERONG\ NE NOSSAS
LUTAS E MEMÓRIA - A REALIDADE É A MESMA? Através deste documento explicita para
sociedade suas reflexões objetivando contribuir na luta contra epidemia da AIDS
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