quarta-feira, 23 de abril de 2014

"A TUBERCULOSE EM PERSPECTIVAS".







24 DE MARÇO – DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA TUBERCULOSE (TB)
Proteção e Participação Social no enfrentamento da TB: Governos na teoria e Pessoas perdendo suas vidas!

Alcançar três milhões de pessoas que ainda não recebem tratamento é o mote da Campanha Mundial da Organização Mundial de Saúde e STOP TB Partnership, do dia 24 de março de 2014. O slogan da campanha é "Reach the três million", ou seja, colocar 3 milhões de pessoas recebendo tratamento. Os atuais esforços para notificar, tratar e curar não são suficientes. Dos nove milhões de pessoas que por ano adoecem com TB no mundo, um terço está "perdido/desaparecido" dos sistemas de saúde, muitas vivem nas comunidades mais pobres do mundo, inclusive no nosso país.
 No Brasil, apesar dos avanços, não estamos melhor do que outros países quando a questão é o apoio e participação social das pessoas afetadas pela TB e Organizações da Sociedade Civil. Importante ressaltar que temos um excelente Marco Regulatório no que diz respeito a saúde, o SUS – Sistema Único de Saúde, que através da Lei 8.142/80 garante a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas de saúde. Porém a prática é diferente da teoria e esta última é a que prevalece nos estados e municípios brasileiros, já que para enfrentar uma doença social, como a TB, requer a participação integral da sociedade e pessoas afetadas pelo agravo nos espaços de construção de políticas públicas, acessando apoio técnico e financeiro dos governos para desenvolver ações comunitárias de enfrentamento da TB. A inexistência de participação da sociedade na construção dos Planos Estaduais e Municipais de TB é uma realidade nacional. Ou seja, é difícil apontar um Plano que foi construído com a participação social. Um exemplo dessa negligência é o estado de Pernambuco que ocupa o terceiro lugar, no Brasil, em taxa de incidência e o segundo lugar em mortalidade por TB. Entre as capitais, Recife está em quarto lugar em taxa de incidência e primeiro em mortalidade, o que é muito preocupante.
 Tanto Pernambuco como a cidade do Recife não são exemplos de participação integral das OSC, pois não apoiam ou financiam ações comunitárias sobre TB, não fortalecem as pessoas afetadas pela TB e não tem estratégias de inclusão das pessoas afetadas em programas e ações sociais. Esta realidade também é igual nos outros 05 (cinco) municípios do estado com as maiores taxas de incidência e mortalidade por TB, como no caso de Jaboatão dos Guararapes; Cabo de Santo Agostinho; Olinda; Paulista e Camaragibe. Além desses municípios sequer têm coordenações municipais de TB. Se este, que tem as maiores populações no estado, tem esta lacuna imaginem os outros 179 municípios! Demandamos uma AÇÂO imediata por parte dos governos estadual e municipais.
Esse fato só reforça a questão dos governos estarem ainda na teoria quando o problema é TB. Na prática quem está no enfrentamento da doença são as OSC, mesmo com todas as dificuldades que passam para se manterem “vivas”, principalmente as Organizações de Base Comunitárias.
Por fim, apesar de temos tido avanços no país, muitos outros desafios ainda devem ser superados para que a meta de eliminação da TB como problema de saúde pública possa ser alcançada. Não basta somente melhorarmos e estudarmos os indicadores epidemiológicos, mas levar em consideração a questão dos determinantes sociais da TB.
As pessoas que estão sendo afetadas pela TB vivem em comunidades pobres, sem a mínima estrutura de saneamento básico e com pouco ou quase nenhum acesso aos serviços públicos de saúde e da assistência social para elas, é fundamental para o sucesso do tratamento até chegar na cura. O medicamento é muito importante, mas tem que considerar no caso da TB o acesso aos medicamentos como estratégia para baixar as taxas de abandono e aumentar as taxas de cura. Tomar medicamentos em jejum, no caso da TB, é um desafio e não ter o que comer como complemento do tratamento é a realidade da maioria das pessoas afetadas. Para êxito no tratamento se faz necessário acesso a três itens: Medicamentos – Alimentação – Transporte.
Sabemos que a questão de apoio para alimentação e transporte é de responsabilidade da Assistência Social, porém independente de qual área é a responsável a cobrança é para os governos. Esses sim são os grandes responsáveis pelas vidas que perdemos para TB. Ainda existe deficiência em se realizar diálogo e a intersetorialidade entre as políticas públicas nos estados e municípios. A participação social deve ser integral nas políticas públicas de assistência. Devem ser respeitadas e incentivadas, e não ficarem somente nos discursos governamentais.
A parceria com os movimentos sociais, a participação de pessoas afetadas pela TB e a articulação com outros setores, particularmente a Assistência Social, a Justiça e as Instituições que atuem na promoção dos direitos humanos, da igualdade racial, do combate ao abuso de drogas lícitas e ilícitas, além da articulação do Poder Legislativo, para viabilizar projetos que beneficiem as pessoas afetadas pela TB e suas famílias, com medidas de suporte social e a inclusão em programas sociais, além de facilitar o acesso aos serviços de saúde. Estes são passos fundamentais para que resultados mais concretos sejam alcançados em médio e longo prazo.
A cura da TB passa apenas pelo acesso aos medicamentos? O olhar e o cuidado integral para com o/a usuário/a não fazem parte da prevenção, tratamento, cuidado, apoio e a cura? Pense nisso!!!
Nesse Dia Mundial de Luta Contra Tuberculose convocamos e pedimos apoio para todos e todas pela garantia e reconhecimento da proteção e participação social nas ações de enfrentamento da TB em Pernambuco, no Brasil e no mundo. “Vamos parar com a TB e não com a vida das pessoas”.
 GESTOS, construindo culturas democráticas, equitativas e de paz para superar a AIDS e a TUBERCULOSE.
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Estamos postando esse Texto do Jair Brandão aqui no nosso Blog por considerarmos o mesmo de relevante significância para ao enfrentamento da Tuberculose, uma doença se se reconfigura a partir da associação do seu bacilo como o vírus do HIV, o que ao longo desses últimos tempos só vem agravando a situação da saúde das populações afetadas por essas duas Patologias: HIV e AIDS+ Tuberculose, que resultam num processo de Coinfecção, que ao se dar é gravíssimo trazendo risco de óbitos aos vitimizados por essa combinação.


 SOBRE O AUTOR:
* Jair Brandão de Moura Filho é membro da equipe técnica da ONG Gestos (Ativista, Graduando em Gestão Pública, Conselheiro Estadual de Saúde em PE e Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB – STOP TB Brasil).




Jair Brandão de Moura Filho - GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Contatos: (81) 3421-7670 / (81) 9764-5875 Tim / (81) 8861-8277 Oi

E-mail alternativo: jairbrandaofilho@yahoo.com.br / Skype: brandaofilho40

Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB
Membro do Colegiado Nacional e Regional da RNP+ Brasil
Membro da Comissão Nacional de DST, Aids e HV/MS
Membro da Comissão de Aids, TB e HV do Conselho Nacional de Saúde
Conselheiro Estadual de Saúde de Pernambuco
Membro do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT de PE

"...EU andarei vestido e armado com vossas armas para que meus inimigos tendo pés não me alcancem, tendo mãos não me peguem, tendo olhos não me enxerguem e nem em pensamentos possam ter para me fazerem mal..." 



quinta-feira, 3 de abril de 2014

Diagnóstico sobre Prevenção, Assistência, Cuidados....


DIAGNÓSTICO SOBRE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA, CUIDADO E APOIOS RELACIONADOS ÀS DST, AIDS E TUBERCULOSE EM PERNAMBUCO.









A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV– Núcleo Pernambuco - RNP/+PE, criada em 1996 tem por objetivo promover o fortalecimento das Pessoas Vivendo com HIV, independente de gênero, orientação sexual, credo, raça, cor ou etnia e nacionalidade, A RNP+PE com o apoio da ONG GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero vêm através deste denunciar a atual situação dos serviços de prevenção, assistência, cuidados e apoio relacionados às DST, AIDS e Tuberculose no estado de Pernambuco.

A RNP+ PE construiu este documento a partir de discussões entre as pessoas soropositivas da própria rede e usuários/as do serviço entre fevereiro e março de 2014.

1.    Sobre Prevenção e Testagem para HIV:


  As ações e campanhas governamentais de prevenção, no âmbito estadual, ocorrem apenas no período de carnaval e São João e são dirigidas à população em geral. As ações para populações de maior vulnerabilidade para o HIV, como por exemplo, para profissionais do sexo, travestis e transexuais, gays, usuário/as de drogas, e pessoas em situação de rua ocorrem basicamente através das ações de organizações da sociedade civil (ONGs)

  As campanhas realizadas no serviço de saúde acontecem de forma pontual em alguns e principalmente em 1º de Dezembro;

 
Em junho de 2005 diagnosticamos dificuldades no acesso e promoção dos preservativos masculinos e femininos. Após nove anos, continuamos com uma grande lacuna no acesso e promoção do preservativo feminino entre mulheres no estado. Faltam ações educativas, campanhas de divulgação do preservativo feminino e principalmente campanhas de prevenção de DST, AIDS e Hepatites Virais para mulheres, travestis e transexuais;

  Em vários municípios a distribuição de preservativos não acontece nas unidades de Saúde. Nos municípios que tem CTA/COAS a distribuição é centralizada através de cadastramento. Dessa maneira, a população que reside na área rural tem dificuldades financeiras e de locomoção para chegar ao CTA/COAS, ficando sem acesso aos preservativos;

  Falta de divulgação dos métodos de prevenção como a PrEP (Profilaxia Pré Exposição) e PEP (Profilaxia Pós Exposição) e melhorar o acesso a esses métodos para população;

Importante ressaltar que os processos das ações de prevenção caminham igualmente deficitários, pois faltam ações governamentais, sejam nas áreas (Estadual e Municipais) bem como o déficit de ações de prevenção e assistência em parcerias com as ONGs e Redes.


Depoimentos de usuário/as sobre o acesso e promoção do preservativo:

R: “Sim, sentimos falta do preservativo. Temos dificuldades de adquirir preservativos e outros insumos de prevenção. Só na ONG temos acesso aos preservativos e lubrificantes principalmente o preservativo feminino. As ações do governo com relação à prevenção ficam a dever, principalmente para as travestis e transexuais”.

P: “O governo tem que aumentar a distribuição porque sempre falta principalmente o de mulher (preservativo feminino)”.

V: “Nos hospitais de referência há muita burocracia para pegar preservativos, pedem meus documentos. Uma vez me mandaram falar com a assistente social do hospital. Acho que a camisinha falta muito, assim não há como prevenir”.

Sobre a testagem para o HIV, defendemos a ampliação e que todos e todas devem ter acesso ao teste. Mas da mesma forma devem ter acesso a um aconselhamento e assistência adequados uma vez que sabem do positivo para HIV. O acolhimento e o aconselhamento após o teste não é condizente com o Projeto de humanização que o SUS preconiza.

Recentemente foi inaugurado um ônibus para testagem em locais de difícil acesso, eventos e interior no estado, mas não foi contratada uma equipe multidisciplinar para trabalhar no projeto. O estado está utilizando a equipe de outra ação para trabalhar no ônibus.

Temos recebido informações constantes sobre quebra de sigilo por parte de Agentes Comunitários de Saúde e outros profissionais na entrega do resultado, violando os preceitos éticos da dignidade humana.  Apesar das capacitações já feitas sobre o tema, que outras medidas de monitoramento serão tomadas para que isso pare de acontecer em PE?

De acordo com a nova estratégia do Ministério da Saúde “Testar e Tratar” nos preocupa o fato de que essa estratégia preconiza que as pessoas testadas positivamente sejam atendidas e acolhidas na atenção básica onde gestores não estão respeitando os princípios de Universalidade e Integralidade do SUS, continuam com  atitudes preconceituosas, alimentando o estigmas e discriminação das Pessoas Vivendo com HIV. Como, ter um atendimento digno, com qualidade e eficaz sem qualificar o serviço e enfrentar efetivamente o preconceito nos serviços de saúde?

Sobre a testagem em ONGs consideramos que o momento da revelação sorológica é de extrema importância para a adesão ao tratamento bem como para minimizar os possíveis efeitos psicológicos do resultado. Por isso defendemos que todo processo de testagem deve ser efetuado com garantia de acompanhamento profissional de qualidade e, sobretudo garantia de rápido ingresso no sistema de saúde e de retaguarda para efetivo tratamento posterior. A atual estratégia do MS de realização da testagem por ONGs, utilizando profissionais não condizentes com esta prestação de serviços, configura flagrante desvio de função e precarização das relações de trabalho, pois utiliza mão de obra voluntária ou remunerada abaixo dos pisos das categorias, para um serviço que deve ser exercido por profissionais habilitados e garantido pelo Estado. Este entendimento é reforçado pela ANAIDS - Articulação Nacional de Luta Contra AIDS e esta alinhada com as deliberações do XVII Encontro Nacional de ONG/AIDS – ENONG/2013, realizado na cidade de Salvador/BA em novembro de 2013, onde se decidiu pela não adesão das ONGS a esta estratégia e pela defesa do SUS integral com valorização profissional e qualidade nos atendimentos.

Assim demandamos que em Pernambuco ofertar e garantir o teste rápido para o HIV deve ser exclusivamente ação dos serviços de saúde, garantindo o pré e pós- aconselhamento qualificados (para Gestão Municipal e Estadual), com abordagem sobre gestão de riscos, uso de novas tecnologias e autonomia responsável das pessoas, incluindo casais sorodiscordantes. É preciso implementar estratégias eficazes de prevenção combinada.  Defendemos a saúde pública com gestão publica e com direitos de todos.

Sobre a transmissão vertical do HIV, Pernambuco ainda vem diagnosticando novos casos em menores de 5 anos. Segundo o Boletim Epidemiológico do Programa Estadual DST, AIDS e Hepatites Virais da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, primeiro semestre de 2014, no ano de 2013 ,” houve registro de 13 casos de AIDS em menores de 5 anos, 100% desses por transmissão vertical, ou seja, passiveis de serem evitados com ações oportunas em tempo hábil – diagnóstico no pré-natal na atenção primária e a referência para a assistência especializada (SAE) com a adesão  a profilaxia.  Em todos os municípios, a testagem do HIV está disponível para todas as gestantes/parturientes? O que está acontecendo com esses serviços? Como a  vigilância epidemiológica está  acompanhando as notificação de gestantes HIV+ para um melhor planejamento de ações?

É preocupando que Hospitais de referência em HIV se encontrar apenas na capital pernambucana e que os SAEs do interior não tenham atualmente estrutura física e de pessoal adequada para suportar a demanda num contexto de aumento da interiorização do HIV – o ultimo Boletim Epidemiológico de DST e AIDS indica que dos 185 municípios, 178, ou seja, 96% do total do Estado registraram casos de AIDS.

2. Sobre Tratamento e Assistência

2.1 Exames de CD4, Carga Virial, Genotipagem e outros:

A Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco informa que os exames de CD4, Carga Viral e Genotipagem são realizadas três (03) vezes ao ano e que o tempo médio para entrega de resultados destes exames é de 15 dias úteis. Constatamos que a falta de cumprimento deste procedimento é visível em diferentes hospitais de referência, tanto quanto ao tempo da realização do exame, quanto em relação ao recebimento dos resultados. Informamos, portanto, que em Pernambuco, a entrega dos resultados desses exames chega a ter duração de até três meses para o usuário e não 15 dias úteis como consta no documento oficial. Os exames de rotina chegam a demorar  cerca de 20 dias de acordo com as entrevistas que realizamos e  a realização dos exames ocorre apenas 01(uma) vez ao ano.         

Depoimentos de usuários/as:

G: “Muitos exames que o médico passou eu não fiz porque tem que dormir na fila dos hospitais. Os outros demoram muito para receber, nem sei quanto tempo, é mais de 1 mês”.

M: “Já fiz CD4, carga viral e genotipagem. Também TGO, TH3, Glicose, colesterol, hepatite... fiz todos os exames e em todos tive que dormir na rua para conseguir ser atendida no dia seguinte. Não houve demora entre a prescrição e a coleta porque eu fiz confusão para ser atendida logo“.

C: “O atendimento nos serviços de referência em AIDS  esta carente de humanização e sigilo. Existe um prazo entre a prescrição médica e coleta do exame de aproximadamente 3 meses, além da não aceitação de uma prescrição médica de um hospital de referência para outro e dependendo do prazo de entrega do resultado do exame e o retorno ao médico espera-se até 6 meses”.

Finalmente queremos informar que política de Reprodução Assistida para pessoas soropositivas, lançada em Março de 2005 e regulamentada em julho do mesmo ano pelo Ministério da Saúde, como parte da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Assistida, não tem sido acessada pelos os casais sorodiscordantes que procuram o serviço não conseguem acessá-lo. Mesmo assim, segundo o site do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério de Saúde, o IMIP é a referência neste serviço. O que está acontecendo com o IMIP e no que estão sendo utilizados os recursos que deveriam estar beneficiando pessoas soropositivas?

2.2 Medicamentos:
           
Segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco informou a aquisição de medicamentos para infecções oportunistas é de responsabilidade do Estado e os medicamentos para as DST (abordagem sindrômica), de responsabilidade dos municípios. Além disso, informou que as unidades atendem usuário/as no âmbito hospitalar e ambulatorial de acordo com a complexidade técnica dos medicamentos. Porém, informamos que a falta dos medicamentos para as infecções oportunistas é uma realidade no âmbito hospitalar e ambulatorial do Estado e dos Municípios. Não existe medicação disponível nas farmácias dos hospitais de referência para as coinfecções ou DST para as  Pessoas Vivendo com HIV tratar a sífilis, infecções pulmonares, diarréias crônicas, furúnculos, dentre outras.

Para sua informação e providência imediata, segue a lista dos medicamentos para infecções oportunistas que fazem parte do programa de Infecções oportunistas da Secretaria Estadual de Saúde  de PE e que estão faltando no âmbito ambulatorial e hospitalar: Aciclovir 200mg, Acido Folinico 15mg, Anfotericina B50mg Injetável, Azitromicina 500mg, Cetoconazol  200mg, Ciprofloxacina 500mg, Fluconazol 100mg, Pravastatina 20mg, Sulfadiazina 500mg, Sulfametoxazol 40mg +Trimetoprima 8mg/ml, Suspensão oral 100ml, Gardenal 100mg, Dipirona 500mg, Benzetacil, Diclofenaco – sódio e potássio, Nistatina Oral, e Sulfadiazina 500mg.

Sobre as explicações adequadas de medicações, efeitos colaterais, adesão ao tratamento, alguns profissionais de saúde informam aos seus/suas pacientes, mas a maioria não. Na maioria das vezes os usuários/as têm que questionar os/as médicos para saberem mais informações sobre sua saúde, apesar de aumentar o conhecimento sobre a própria saúde ser um interesse do paciente, começaremos a denunciar, a partir de agora, os profissionais que não fizerem o esforço e cumprirem sua responsabilidade de prestar um atendimento de qualidade às pessoas vivendo com hiv e solicitamos que uma circular seja enviada a toda lista de profissionais do estado sobre essa decisão da RNP+/PE.

2.3 Cirurgias reparadoras para Lipodistrofia:

                Atualmente temos dois hospitais de referência em AIDS credenciados para realização das cirurgias reparadoras para a Lipodistrofia no estado, recebendo recursos do Governo Federal, segundo a portaria Conjunta do Ministério da Saúde Nº 02, DE 27 DE Março de 2007 que regulariza os procedimentos referentes ao processo de cirurgias reparadoras em Pessoas Vivendo com HIV, decorrente dos efeitos colaterais provocados pelo uso dos Antirretrovirais (coquetel). Sete anos depois,  em PE essa portaria não esta sendo cumprida na sua integralidade Temos o Hospital Universitário Oswaldo Cruz/UPE credenciado, mas as pessoas soropositivas não conseguem acessar ali o serviço. O segundo serviço credenciado é o IMIP – Instituto Materno Infantil do Estado de Pernambuco que vem realizando alguns procedimentos, mas sem atender à demanda e onde o procedimento de preenchimento facial não está sendo realizado. Temos mais de 50 pessoas na fila de espera para realização do procedimento. O profissional responsável pelas cirurgias, alega como motivo questões políticas entre o Estado e o IMIP. Ambos não se entendem com relação à responsabilidade pela compra do produto (metacrilato). Com isso quem são penalizados com esta irresponsabilidade e falta de compromisso político e social são as Pessoas Vivendo com HIV, e que cotidianamente sofrem discriminação e estigma devido os efeitos da Lipodistrofia no corpo e na vida. Exigimos resolução imediata do caso.

2.4 Hospitais de Referência, Rede de atendimento, leitos para internação:

Um dos princípios do SUS é a descentralização, mas a nossa realidade é outra, ou seja os hospitais de referência em HIV e AIDS estão centralizados na capital. Com isso as pessoas soropositivas do interior atualmente estão vivenciando situações de caos no que diz respeito à assistência especializada. Temos municípios como Caruaru, Limoeiro,  Arcoverde, Ouricuri, Paulista, Recife, Abreu e Lima, São Lourenço da Mata  dentre outros que não estão cumprindo com os princípios da Universalidade e Integralidade,  e não estão atendendo novos casos  de HIV e onde a primeira consulta  está marcada para quatro a seis meses depois do  diagnóstico. Ali faltam médicos infectologistas e outras especialidades; a equipe multidisciplinar é insatisfatória para a demanda; há falta de qualificação dos profissionais no atendimento, acolhimento e aconselhamento; não  cumprem o TFD – Tratamento Fora do Domicílio; falta estrutura e há sucateamento dos SAE - (Serviço de Atendimento Especializado) e aumento nos casos de Coinfecção TB/HIV.

Outra situação grave que precisa de resolução urgente é a insuficiência de leitos, uma realidade nas emergências do Estado. Conseguir um leito hoje depende do conhecimento que o/a usuário/a tenha no plantão, onde o mesmo deverá informar que tem HIV, pois nas grandes emergências não tem médicos infectologistas e os profissionais de saúde estão despreparados para atender pessoas soropositivas. Segundo a direção do Hospital Correia Picanço, existem 34 leitos para pessoas com HIV, porém sempre está lotado, indicando que não existe número suficiente de leitos.

No Hospital Oswaldo Cruz/UPE existem apenas 04 leitos disponibilizados para pessoas com HIV e há muita procura de leitos pelo/as usuário/as do interior que acabam no geral encaminhados para outros Hospitais que não são de referência em AIDS.

No caso do Hospital das Clínicas, também considerado hospital referência, desde 2005 permanece a quantidade 15 (quinze) leitos disponíveis, apesar do aumento do número de casos no Estado. Até quando essa negligência vai continuar?

Depoimentos de usuários/as:

R: “Não existem leitos disponíveis suficientes nos hospitais para os internamentos das pessoas com HIV”.

F: “A médica me atendeu na sala dela, um consultório de plantonista. E de lá ela (médica) disse que não podia fazer a medicação porque não tinha leito no hospital, nem no (hospital) dia, para me deixar tomando a medicação. E aí eu fui fazer esta medicação lá no Agamenon Magalhães”.

As condições das instalações físicas, limpeza e higiene dos serviços de referência em AIDS de modo geral ainda são precárias. Em alguns falta melhoria para alimentação, lençóis, camas apropriadas, enfim melhorar a infra-estrutura. Os serviços de limpeza e higiene de um modo geral são bons, mas precisa ainda em algumas unidades melhorar o espaço físico.

Em relação ao acolhimento, disponibilidade, educação, respeito no atendimento médico e da equipe de saúde com os/as usuário/as é necessário fazer investir mais na sensibilização e monitorar  a humanização de profissionais que atuam tanto na área administrativa, como também com a equipe de atendimento. Usuários reclamam recorrentemente que, no mínimo os atendimentos são rápidos e muito “frios” e que os/as atendentes são mal preparados.

Diante do acima exposto, a  RNP+ PE está profundamente preocupada com a possibilidade do atendimento as pessoas com HIV na atenção básica. É importante ressaltar que a resposta brasileira de enfrentamento à AIDS teve uma de suas bases no fortalecimento da retaguarda de atendimento, que além de assegurar os bons níveis de saúde dos pacientes garante a tranqüilidade necessária a qualquer tratamento de saúde, dentro do que supomos que seja saúde coletiva.

Ressaltamos que reconhecemos os avanços da Atenção Básica em nosso país e sua importância como porta de entrada do sistema, e em momentos importantes do tratamento como diagnóstico, acolhimento e direcionamento as áreas especializadas. Porém acreditamos que a sobrecarga, a falta de estrutura e a necessária capacitação dos profissionais iriam ocupar extenso espaço de tempo e de recursos para se adaptarem, onde elementos como criação de vínculo, acolhimento especializado, adesão e outras especificidades não são respeitadas, sem mencionar o prejuízo das rotinas de tratamento, já iniciadas. Esclarecemos que a falta de uma informação precisa, com a divergência de falas e informações por parte do governo, causa apreensão e insegurança nos usuários.

2.5 Atendimentos para as gestantes, mulheres e crianças com HIV:

Em relação ao atendimento para mulheres com HIV  algumas informações são relevantes. A dificuldade de exercer um direito simples como o de ter acesso a uma consulta médica ainda é muito latente em Pernambuco, especialmente quando falamos das mulheres soropositivas que enfrentam as péssimas condições no atendimento. É sabido que a rede pública de saúde realiza inúmeras capacitações com os/as profissionais de saúde e todas têm como palavra chave à “humanização”, mas os indicadores de impacto das formações não estão ainda interiorizados nas ações por parte dos/as profissionais de saúde. As/os usuárias/os quando procuram o serviço de saúde ainda são abordadas/os com preconceito e discriminação.

A falta de profissionais especializados/as para mulheres soropositivas para o HIV, como por exemplo, um ginecologista prejudica ainda mais a saúde dessas mulheres. No Estado Pernambuco há apenas dois hospitais de referência, no caso no IMIP e o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros ambos localizados em Recife.

A falta da referência e contra referência aumenta ainda mais a espera por uma consulta especializada tais como: oftalmologista, otorrinolaringologista, odontologistas, dentre outros. As mulheres levam aproximadamente de 3 a 4 meses para conseguir uma consulta, e ficam perambulando pelas unidades de saúde e muitas chegam a desistir de continuar a busca por um atendimento devido a falta de recursos para transporte e alimentação

Em relação a fazer queixas e reclamações dos serviços de saúde existem, em alguns serviços, caixas para reclamações e em um hospital existe ouvidoria. Porém as reclamações são feitas e não temos retorno dos encaminhamentos e tampouco dos resultados. Por isso, normalmente o meio dos/as usuários/as reclamarem é através das ONG’s e nos Conselhos Estadual e Municipais de saúde.

3.    Conclusão

A epidemia de AIDS em Pernambuco tem-se mantido estabilizada desde o ano de 2002, contudo em um alto patamar apresentado no período de 2002-2012 uma média de 1.150 casos notificados por ano com uma taxa de incidência média para o referido período de 13,4 casos por 100.000 habitantes. Observa-se ainda, que a razão de sexo vem demonstrando cada vez mais uma Feminização da epidemia alcançando 1,6 homens notificados com AIDS para cada mulher no ano de 2013, e que a taxa de mortalidade para ambos os sexos tem-se elevado. De 1983 a 2013 em Pernambuco, 178 municípios, 96% do total do estado, registraram juntos, 19.811 casos de AIDS. Apesar da visível interiorização de registro de casos de AIDS, 75% desses, concentram-se na Região Metropolitana de Recife. Fato esse, pode ser compreendido uma vez que a Região Metropolitana possui a maior densidade populacional do estado, além de contar com a rede de saúde com mais possibilidades de acesso ao diagnóstico a infecção pelo HIV, conseqüentemente o acompanhamento de caso em SAE até o aparecimento de critérios que definem caso de AIDS e sua notificação (dados do Programa Estadual de DST, AIDS e Hepatites Virais da Vigilância em Saúde da SES/PE – fevereiro/2014).

O uso do preservativo continua sendo a medida de prevenção mais importante neste campo, mas depois de vários anos comprova-se insuficiente para o controle mais profundo da epidemia de AIDS. As denuncias feitas acima são para chamar atenção dos governos e da sociedade, principalmente para visibilizar as barreiras que as populações atingidas pela epidemia enfrentam principalmente as populações marginalizadas tais como gays, usuários de drogas, travestis e transexuais, profissionais do sexo, pessoas em situação de rua e população privada de liberdade. Estas populações são alvos de variadas discriminações e continuam a sofrer violência institucional pelo estado, apesar de  igualmente credoras do artigo 196 da Constituição Federal que estabelece o direito à saúde para todos e todas o/as brasileiro/as e é um dever do Estado.

Exigimos do gestor estadual e municipais, o efetivo empenho nas questões por nós colocadas neste diagnóstico, incluindo:

- maior agilidade no acesso as consultas e os exames laboratoriais em quantidade suficiente para atender a demanda;
- formação de estoques reguladores de todos os insumos para que não faltem ou seja fracionados;
- medicamentos imediatamente disponíveis para combater as doenças oportunistas e DSTs;
- cumprimento de contratos pactuados para aquisição desses insumos;
realização de campanhas de prevenção e ações dirigidas às populações de maior vulnerabilidade ao HIV.

Exigimos o reconhecimento e a garantia de condições para o exercício do trabalho das Redes e Organizações Não Governamentais na luta contra Aids, com o objetivo de politizar e promover a discussão e defesa dos direitos humanos e cidadania e fortalecimento do SUS público.

Por fim exigimos o respeito aos nossos direitos constitucionais expresso na CF/1988 seja cumprido pelo Estado: “Saúde é um direito de todos e todas e dever do estado”.

“Antes nos escondíamos para morrer, hoje nos mostramos para viver”


Atenciosamente,

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – Núcleo Pernambuco


Jair Brandão de Moura Filho - GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Contatos: (81) 3421-7670 / (81) 9764-5875 Tim / (81) 8861-8277 Oi
E-mail alternativo: jairbrandaofilho@yahoo.com.br / Skype: brandaofilho40

Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB
Membro do Colegiado Nacional e Regional da RNP+ Brasil
Membro da Comissão Nacional de DST, Aids e HV/MS
Membro da Comissão de Aids, TB e HV do Conselho Nacional de Saúde
Conselheiro Estadual de Saúde de Pernambuco
Membro do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT de PE
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 Fazendo esse post ai para contribuir com a Divulgação desse texto, originado da RNP+ Núcleo Pernambuco, por entendermos que está sendo de muita urgência que seja reativado o Controle Social das políticas governamentais públicas da saúde para o enfrentamento da prevenção e a assistência, trazendo ao conhecimento popular s novas estratégias de enfrentamento da epidemia/pandemia da AIDS, considerando como temáticas para debates bem como para o Controle Social o que a gestão pública da saúde, juntamente com os seus aliados para produção e venda: os laboratórios, como a Farmanguinho, O LAFEPE, dentre outros, nacionalmente falando.
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Miriam Fialho da Silva.
Socióloga - Pesquisadora da AIDS desde 1996
-Ativista Independente da Articulação AIDS PE; 
-Assessora Sênior da ASQV - Grupo de Amigos na Luta Contra a SIDA
pela Qualidade de Vida.
-Representante da ASQV no Comitê Pernambucano de Combate a Tuberculose;
-Representante do Comitê Pernambucano de Combate a Tuberculose no
Comitê Gestor da Rede Brasileira de Combate a Tuberculose