sexta-feira, 1 de novembro de 2013

DOCUMENTO POLÍTICO X ERONG NE





10º ERONG/NE- ENCONTRO REGIONAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA CONTRA A AIDSDA REGIÃO NORDESTE

TEMA: 10º ERONG\ NE NOSSAS LUTAS E MEMÓRIA- A REALIDADE É A MESMA?

Ao escolhermos este tema buscamos um resgate histórico a cerca dos avanços e desafios apontados nas lutas dos últimos ERONGs. Neste sentido nos sentimos provocados/as a analisar o contexto que atualmente apaga as lutas políticas, descaracteriza os movimentos sociais e criminalizam a sua atuação. Com este procedimento, buscamos resgatar a memória relacionando o ontem e o hoje, fazendo uma reflexão sobre a trajetória de lutas dos movimentos sociais já realizados.

O movimento de luta contra AIDS nasce como uma nova categoria organizada para influenciar as políticas públicas, em especial á de saúde, na medida em que se anseia uma resposta qualitativa ao enfrentamento a epidemia. Hoje nos deparamos com novas formas de organizações sociais, sujeitos singulares que mobilizam grande número de pessoas através de redes sociais para reivindicações que nem sempre está atrelada a luta processual de base organizativa. A conjuntura atual nos impulsiona refletir criticamente sobre a nossa cultura política - a nossa atuação frente aos governos, nos espaços de representação e participação, nos diálogos com outros sujeitos políticos, na relação com a sociedade e entre nós mesmos.

Compreendemos o ERONG como um espaço que nos faz repensar e nos reinventar para que sejamos cada vez mais sujeitos coletivos atuantes frente às demandas que hora surge em diferentes contextos políticos, econômicos e sociais, ao mesmo tempo temos o intuito de fortalecer a luta contra a epidemia de AIDS em todas as esferas.

Com base nesta avaliação, a Comissão Política do 10º ERONG/NE consultou o movimento de luta contra AIDS da região nordeste através de suas bases estaduais compostas por fóruns, articulações e redes objetivando responder as problemáticas emergidas. Desafiados a construir reflexões que respondam antigas questões e fortalecem as novas lutas, criamos a roda de diálogo como metodologia para facilitar a participação e a democratização de conhecimentos, proporcionando análise de conjuntura, apontando os desafios, assim como questões orientadoras para nossa atuação.

Sendo assim, ressaltamos que o resultado deste documento é fruto de reflexões produzidas coletivamente por todas e todos nós que construímos o 10º ERONG/NE. O mesmo também se configura como um recorte do contexto que estamos inseridos, demarcando posicionamentos políticos coletivos.

Os resultados deste processo sinalizaram para três eixos que compreendem as seguintes questões:

NOSSAS LUTAS – este eixo promoveu Rodas de Diálogos sobre a violação dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, com recorte nos direitos sexuais e direitos reprodutivos e direitos humanos; Violação dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, com recorte na assistência; Análise da sustentabilidade política, técnica e financeira das ONGs AIDS e movimentos sociais.

A REALIDADE É MESMA? –O movimento AIDS no SUS e O Contexto Ético de Atuação dos Movimentos Sociais foram às questões norteadoras para reflexão.

NOSSAS RESPOSTAS – As Rodas de Diálogos deste eixo pautaram a importância de de debater coletivamente sobre: Avaliação dos Espaços Políticos dos Movimentos AIDS e Política Neoliberal e Financiamento 
A seguir apresentamos a síntese dos nossos principais pensamentos e posicionamento, a partir dos eixos e suas respectivas rodas de diálogos:
NOSSAS LUTAS
Atualmente, temos um quadro de grande descaso do poder público e da sociedade com as PVHAS com base em nossas reflexões cotidianas nos deparamos com inúmeras situações de violação de direitos principalmente no que diz respeito aos direitos sexuais, direitos reprodutivos e direitos humanos que por sua vez é mais contribui para reforçar o estigma. Diante desta infração dos direitos torna-se urgente o movimento de luta contra AIDS fomentar lutas pela vivência da cidadania plena, tendo em vista as diferentes formas e interfaces de violação destes direitos.
No campo dos direitos humanos se faz necessário estabelecer diálogo com o Conselho Regional e Federal de Medicina para dar visibilidade aos descasos dos profissionais de saúde, em especial os/as médicos/as para com os/as cidadãos e das cidadãs que vivem com HIV e AIDS. Importante ampliarmos e estabelecermos o diálogo com Ministério do Trabalho buscando influenciar em estratégias para inserção das pessoas que vivem com HIV e AIDS no mercado de trabalho.
A articulação política e a construção coletiva de ações com outros movimentos sociais são imprescindíveis para o movimento de luta contra AIDS para super violação dos direitos humanos das pessoas, em especial ás que vive com HIV/AIDS.
Ao mesmo tempo, julgamos importante o movimento de luta contra AIDS: capacitação do movimento para acessar recursos públicos (SICONV); promover diálogo com o Ministério da Previdência sobre legislação previdenciária e a dificuldade de acesso das pessoas eu vivem com HIV/AIDS a estes benefícios; fortalecer as frentes parlamentares que existem e criar nos Estados que não existe na perspectiva de aprovar políticas públicas que garantam os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e AIDS; articulação política nos estados para retirar do congresso e vetar qualquer lei que surja no congresso com relação a criminalização da infecção pelo HIV; lutar contra o fundamentalismo religioso para que o mesmo não interfira na construção das políticas públicas e na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, uma vez que, o Estado Brasileiro é um ESTADO LAICO; promover a sensibilização dos diversos profissionais (operadores do direito, de saúde, comunicação e etc.); qualificar as lideranças, e como conseqüência o controle social que está sendo realizado pela sociedade civil, inclusive no que diz respeito à questão orçamentária.
Apesar das conquistas no campo dos direitos humanos, situações que estigmatizam as populações mais vulneráveis tornando-se urgente a promoção de sua cidadania através das lutas pela garantia dos direitos adquiridos. À medida que os direitos e acesso ao tratamento são negados temos agravada e cerceada o usufruto de direitos já adquiridos que necessitam ser garantidos para que as pessoas possam viver com qualidade e exercício da cidadania.
É importante estimular o empedramento dos mecanismos internacionais de salvaguarda de direitos. O Brasil como um país signatário, faz-se necessário que o movimento de luta contra AIDS monitore os acordos assinados, onde são evidenciadas as políticas e ações de combate e enfrentamento ao HIV/AIDS desenvolvidas no campo da assistência.
Com relação à violação dos direitos no âmbito da saúde, ainda atuamos contra antigos problemas: carência de profissionais no atendimento falta de leitos, dificuldade de acesso aos serviços, ausência de ações para manutenção do bem estar físico, mental, cultural e social para as pessoas que vivem com HIV/AIDS, etc. E muitas vezes um descaso com aqueles (as) que esperam 3, 4 ou até 5 meses por um atendimento, enquanto outros (as) que detém privilégio em relação a assistência por influência e/ou condições econômicas acessam o SUS com mais rapidez.
O atual contexto político está favorecendo as dificuldades que as instituições e/ou os movimentos sociais atravessam e as estratégias possíveis de sustentabilidade. Observamos agravada a crise que dificulta a manutenção das ONGs que atuam na luta contra a epidemia de AIDS, sobretudo com a redução do quadro técnico e de recursos para o desenvolvimento de suas ações.

A REALIDADE É ESSA?
Nós do movimento contra AIDS, entendemos que o Estado tem o dever de assegurar a qualidade do sistema de saúde!
Ao longo destes anos, verificamos muitas irregularidades no exercício da lei 8080 por parte dos governos e gestores. A saúde pública tem enfrentado graves problemas de funcionamento, gestão e direcionamento ideológico, o que tem aumentada a sua crise e posto em risco a garantia deste direito tão necessário e conquistado após tantas lutas para uma vida com qualidade. Assim o monitoramento e as denuncias devem ser constante na atuação do movimento social para que seja garantido o exercício da cidadania por todos e todas.

Durante muitos anos, a epidemia da AIDS foi considerada erroneamente por como a ‘prima rica’ para afirmar que a mesma tinha muito recurso para execução de suas ações, sem levar em conta a complexidade do enfretamento à epidemia. Este entendimento equivocado proporcionou banalização sobre a importância e compromisso de enfrentá-la.
Outra questão, na luta contra AIDS e do fortalecimento do SUS é a importância de seguir lutando pela aprovação da E. C. 29, buscando influenciar o governo brasileiro para aprovação.
No campo das políticas publicas, é importante seguir pautando a importância da intersetorialidade. Dessa forma, temos a integralidade do individuo, ou seja, “EU” como um todo, no que diz respeito á saúde, trabalho, moradia, cultura, direitos sexuais e direitos reprodutivos, entre outros. Dessa forma, reforçamos que as políticas públicas, em especial o SUS é garantia de direitos e não favores.
Reconhecemos que os movimentos sociais têm contribuído com o norteamento das políticas públicas no Brasil, no sentindo da democratização dos direitos. Sendo assim, afirmamos que é imprescindível respeito à escuta, posicionamento e as lutas dos diversos sujeitos políticos da sociedade civil organizada, a exemplo de materiais de divulgações, campanhas, entre outros.
Observamos que atualmente as lutas e bandeiras que une a atuação do movimento social tem sido objeto de discussões e debates sobre qual o papel deste no atual cenário político e financeiro. Neste sentido, vemos a necessidade de dialogar, envolvendo os sujeitos, por acharmos que ao analisarmos nossa atuação no atual contexto, teremos oportunidades de encontrarmos juntos caminhos para fortalecer a atuação histórica do movimento social e, conseqüentemente, manter nossas lutas.
O contexto de crise tem sido uma questão para reflexão dos Movimentos Sociais. Nesse momento é de fundamental a importância trabalhar a conjuntura do projeto ético político frente a cooptação dos governos, má vacação do dinheiro público, criminalização das organizações não governamentais, movimentos sociais e ativistas, entre outros.
O Movimento de Luta Contra AIDS ainda se mantém pautando e sendo pautado na relação com a gestão, sendo de significativa incipiência as reflexões internas sobre sua cultura política, dificultando o pensar e agir coletivo atuar frente aos conflitos e divergências existentes.
Alternativas devem ser tomadas como desafios para superar a crise que atualmente permeia o contexto ético dos Movimentos Sociais, e algumas delas vão no sentido de formar as lideranças neste novo contexto político, atualizarmos com as temáticas discutidas e que em suas interfaces se coadunam com a luta contra a AIDS, como por exemplo, a homofobia, racismo, políticas públicas, controle social, questões de gênero, diferenciações culturais, geração, violências, idosos, populações de rua, etc., respeitando as características de cada região.

NOSSAS RESPOSTAS

Entendemos que a ocupação dos espaços políticos, especialmente de diálogos com os governos deva ser bastante refletida coletivamente, o sentido da ocupação e a estratégia cotidiana de atuação.
No atual momento político, é importante para o Movimento Social de Luta contra a Epidemia de AIDS manter aberto o espaço entre os pares políticos na busca do enfrentamento aos desmandos governamentais. Ao avaliarmos as raízes de nossas lutas, veremos que uma das atribuições do Movimento é exigir que sejam cumpridos todos os pressupostos previstos e descritos nas diretrizes do SUS, sobretudo no que diz respeito ao acesso e uso dos serviços. Neste mesmo sentido, julgamos de extrema importância que seja monitorada e acompanhada as deliberações das conferências estaduais de saúde, pois são nelas que estão o clamor popular de caráter democrático e que deve ser implantado pelos agentes da gestão. Ao mesmo tempo em que os conselhos exerçam o caráter fiscalizador desta implantação para que a sociedade se veja representada pelos (as) que ocupam os assentos, tanto a nível municipal, estadual e nacional.
Entendemos como desafio para o movimento de luta contra AIDS são os espaços de deliberação, à fiscalização das ações e do orçamento da política de saúde, pois a discrepância que há entre o que é determinado em lei e o que efetivamente está sendo gasto com os serviços. Uma vez que essa distância obedece a uma lógica mercantilista que há anos vem influenciando o direcionamento desta política, e, causando um grande prejuízo para usuários/as. E para este desafio, é essencial que o Movimento Social de luta contra a Epidemia de AIDS dialogue entre si e com os outros Movimentos para que as representações se fortaleçam na exigência das demandas de suas bases.
Acompanhar as novas tecnologias na produção, distribuição dos medicamentos para o tratamento e o enfrentamento à AIDS, deve ser uma premissa do Movimento, pois a partir do que é abordado nestes espaços é que se tem um panorama de como estas “negociações” ocorrem. Desta forma devemos fomentar o dialogo a partir do olhar do Movimento com as universidades de medicina para uma melhor formação dos médicos com o intuito de promover uma atenção apropriada às pessoas que vivem com HIV/AIDS, e, ao mesmo tempo haver uma ampliação desta conversa com outros profissionais que estejam envolvidos no processo.
Observamos que é notória a crise existente nas ONGs desde a saída do financiador internacional e, neste contexto como vem sido desenvolvida por parte do Governo a política de acesso aos fundos públicos para a atuação da sociedade civil.
Atualmente, vivenciamos um momento delicado e que necessitamos de horizontes, no entanto, sem a devida informação do funcionamento deste “jogo” político e financeiro talvez tenhamos mais dificuldade de encontrarmos soluções. O modelo Neoliberal, sendo os anos 80 o período em que esta política se implantou com mais força em todo o mundo, questionando o modelo de bem estar social que era predominante do ocidente. O Brasil também entrou na ordem econômica neoliberal ainda nesta década, sendo obrigado pelos grandes blocos a enxugar os seus custos públicos sociais e isso fez recorrer a empréstimos ao banco mundial, por exemplo, para a política de AIDS. No âmbito desta política, o mundo converge na idéia de globalização dentro do neoliberalismo, isso significa que ele se torna na “aldeia global com os mesmos padrões de consumo”. No âmbito da tecnologia, esta vai se difundindo para o mundo todo, mas nem todos têm acesso a ela. E tudo isso faz com que a cidade vire o mundo, reproduzindo as mesmas desigualdades, deficiências e abusos.
Com base nesta contextualização alguns pontos convergem na busca de desafios para o movimento se apropriar e atuar no controle social desta política, dentre eles destacamos:
Reivindicar que controle social é o nosso maior papel e somos entidades fundamentais no fortalecimento a democracia: É urgente que o movimento AIDS dialogue com outros movimentos sociais no sentido de fortalecimento para juntos lutar pelo acesso a recursos e garantir sustentabilidade;
Necessário criar e/ou ampliar espaços de discussão sobre as políticas de financiamento nos fóruns e encontros;
O grupo também chama atenção para a necessidade de um posicionamento do 10º ERONG NE sobre a forma de financiamento para as ONGs de luta contra a AIDS impostos pelo modelo de descentralização dos estados e municípios.
O 10º ERONG\ NE NOSSAS LUTAS E MEMÓRIA - A REALIDADE É A MESMA? Através deste documento explicita para sociedade suas reflexões objetivando contribuir na luta contra epidemia da AIDS


segunda-feira, 28 de outubro de 2013

ENONG - BREVE RELATO HISTORIANDO





O ENONG 2013 é um encontro de Organizações Não Governamentais que militam no movimento social no enfrentamento da epidemia da AIDS em suas diversas faces. ENONG significa: Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais. Esse encontro acontece bi anualmente em locais previamente escolhidos na plenária do anterior, de forma que o Fórum do local escolhido se responsabiliza, se organizando em comissões, para planejar e realizar o evento. Historicamente o ENONG tem seu começo desde o ano de 1989 adquirindo característica de um Fórum Nacional de discussão e diálogos da sociedade civil organizada com ela mesma sobre o HIV e a AIDS e também com o gestor público da saúde, pautando os assuntos referentes a todas as questões que envolvem a epidemia, bem como as populações alcançadas por ela. O ENONG abrange basicamente dois eixos de atuação. Um é o de atuar junto a gestão pública da saúde fazendo o controle social das ações planejadas e implementadas para as populações alcançadas. Outro é o de ajudar as ONGs AIDS em seus processos funcionais, tanto na garantia das suas governabilidades a partir do local de atuação dessas ONGs; bem como olhar para as diferenças geográficas e suas vulnerabilidades procurando criar um formato de integração que propicie condições funcionais interativas entre elas, para reconhecimento e respeito da sua existência, em todo o território, coletivamente. Ao longo dos anos, o ENONG vem sendo sempre sendo melhorado. O que se tem buscado ao longo dos tempos é fazer com que esse vento obtenha cada vez mais o reconhecimento da necessidade e do valor do seu trabalho como ações estrategicamente bem elaboradas, dando as respostas substantivas ao que se vem propondo e encaminhando junto à gestão pública da saúde que trata desse parecer em caráter governamental, a partir daquilo que as governanças disponibilizam e consideram ser o ideal necessário para enfrentamento e mitigação da epidemia. A busca por uma satisfatória articulação e canalização, de forma estratégica e articulada, entre governos e sociedade civil é o que define e explica a existência desse Fórum. Ao longo desses dezessete anos de existência o ENONG teve desdobramentos que significância singular: criou os ERONGs, que são os Encontros Regionais do Movimento Social AIDS, que também acontece bienalmente nas cincos regiões do país, tratando das suas agendas e pautas regionalmente para depois juntá-las para uma discussão global no ENONG. O também ENONG vem criando formas estratégicas de atuar englobando as representações da sociedade civil enquanto ONGs e observadores. Na diversidade dos focos de interesse do ENONG, destacam-se os considerados como os mais relevantes, por seu significado e expressão nas lutas sociais, como:  a) Propiciar o debate sobre a natureza das ONG/AIDS, facilitando o reconhecimento de sua identidade institucional, tanto me caráter estadual, regional e nacional; b) Promover o intercâmbio de experiências realizando as parcerias entre as ONG/AIDS nacionais, e outros fóruns e redes como: Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS - RNP+, Rede Jovem de Pessoas Vivendo com HIV+, e também os Fóruns GLBT - Gays, Lésbicas, Travestis; Comitês Estaduais de Enfrentamento da Tuberculose, dentre outros; c) Promover discussões e traçar estratégias de ações relativas às políticas governamentais e não-governamentais sobre HIV/AIDS em nível nacional e internacional; d) Fomentar a discussão entre o coletivo das ONG/AIDS, outras instâncias participantes e com os representantes governamentais da área da Saúde, com relação às políticas de AIDS e seus desdobramentos; e) Levar a sociedade brasileira à discussão sobre os trabalhos desenvolvidos pelas ONG/AIDS, fortalecendo as ações locais; f) Encaminhar propostas e moções deliberadas na Sessão Plenária Final; h) Eleger os representantes das ONG/ AIDS no Comitê Nacional de Vacinas, na Comissão Nacional de AIDS, nos Grupos de Trabalhos - GTs do UNAIDS, nos Conselhos de Saúde que se façam necessários. Basicamente são para essas ações e esse tipo de atuação que existe o ENONG, realizando seus encontros bienalmente.

O XVII ENONG 2013 
O XVII ENONG 2013 tem como seu objetivo geral a promoção de um debate nacional, que deverá ser realizado pelas representações escolhidos previamente como de delegados nos Fóruns Regionais sociedade civil organizada na luta contra AIDS no intento de identificar proposições sustentáveis e construção de uma estratégia própria do movimento garantindo a sustentabilidade política, financeira e estrutural e fortalecendo a  participação social na Resposta Brasileira, na defesa do direito a saúde pública de maneira universal, integral e equânime, como direito humano fundamental, e atenção e prevenção no enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS, Por um lado. Por outro, também objetiva-se em discussões de temáticas específicas aprofundar o debate para que as propostas elencadas possam servir votadas e unificadas, formando um documento político que agregue todas as proposições apresentadas e votadas, englobando as questões em pautas que precisam ser acatadas pelos gestores, nos planos de Ação que comporão as próximas pautas do Departamento Nacional da AIDS.