CARTA ABERTA AOS GESTORES SOBRE AVALIAÇÃO
DA ANAIDS DA RESPOSTA BRASILEIRO AO HIV/AIDS
MARÇO DE 2013
A Articulação Nacional de Luta contra a AIDS (ANAIDS), colegiado que reúne os fóruns estaduais e as representações do movimento de luta contra a AIDS no Brasil, reunidos em Fortaleza (CE), após avaliar a resposta brasileira ao HIV/AIDS, vem a público divulgar a seguinte carta aos gestores da saúde pública nos níveis Federal, Estaduais e Municipais.
- Existe uma crise no enfrentamento da epidemia de AIDS no Brasil, que piora a cada dia, ficando evidente que a questão saiu da pauta de prioridades governamentais, infelizmente num momento em que se pauperiza e atinge com mais velocidade populações vulneráveis.
- As ações de assistência estão insatisfatórias, há clara falta de profissionais de saúde o que se reflete no atendimento tardio das consultas e na impossibilidade de atendimento de casos novos. Da mesma forma, não se encontram soluções para quem tem necessidade de cirurgias reparadoras.
- As ações de prevenção se mantêm estacionadas em realidades ultrapassadas, há urgência de se repensar novas práticas e estratégias como a efetiva implementação de novas tecnologias como a PEP (profilaxia pós-exposição sexual) que não tem acontecido, bem como mais discussão sobre a PrEP (profilaxia pré exposição). Também a carência de insumos de prevenção, sobretudo o destinado à população feminina, é uma difícil realidade em vários estados, como também o comprometimento de estados e municípios na aquisição destes insumos. Há necessidade de repensar a logística de distribuição a partir da esfera federal até municipal.
- Se faz urgente um engajamento dos dirigentes locais no apoio a ampliação da oferta de testagens, mas também no aumento da capacidade de atender a demandas daí oriundas de forma satisfatória, não se pode aceitar a realidade de assistência tardia o que temos verificado cotidianamente.
- A plena implementação da resolução 462/12 do CNS e o engajamento do Departamento Nacional de DST/AIDS e HV neste debate (ao contrário do que tem acontecido), neste debate é fundamental para a garantia de continuidade destas ações acima citadas.
- É preciso retomar o debate que ficou adormecido junto a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, bem como seus desdobramentos sobre o financiamento das ações da Sociedade Civil diante da diminuição de financiadores e da demanda que continua crescente, aja visto que já foram feitas varias discussões e nenhum resultado até o momento apresentado, e com isso enfraquecendo o trabalho do controle social.
- O debate sobre financiamento as ações de HIV/AIDS no Brasil deve ser levado para o Congresso Nacional, a fim de se garantir a ampliação necessária e o comprometimento estatal a esta realidade.
- A falta de implementação de um número maior de pesquisas, que descortinem a realidade atual da epidemia e que apontem caminhos de enfrentamento é uma urgência, a fim de entendermos o alcance e os reflexos da AIDS em nosso país, como por exemplo, a qualidade de atendimento nos serviços especializados.
Por fim os ativistas reunidos, representantes de mais de 500 organizações não governamentais e movimentos sociais nos 27 estados, avaliam que a atual gestão federal tem deixado muito a desejar em termos de comprometimento, respostas efetivas, perspectivas inovadoras e, principalmente, diálogo efetivo com a sociedade civil. Tal realidade se reflete em muitas administrações Estaduais e os Municipais onde as amarras administrativas, o preconceito e a indiferença têm aumentado e gerado mais exclusões e mortes prematuras.
Atentos a esta realidade não cansaremos de denunciar os descasos e de nos mobilizar na luta pela implantação de um SUS de qualidade e voltado para as realidades vividas pelas pessoas que vivem e convivem com HIV/AIDS.
Fortaleza, 07 de Março de 2013.
A Articulação Nacional de Luta contra a AIDS (ANAIDS), colegiado que reúne os fóruns estaduais e as representações do movimento de luta contra a AIDS no Brasil, reunidos em Fortaleza (CE), após avaliar a resposta brasileira ao HIV/AIDS, vem a público divulgar a seguinte carta aos gestores da saúde pública nos níveis Federal, Estaduais e Municipais.
- Existe uma crise no enfrentamento da epidemia de AIDS no Brasil, que piora a cada dia, ficando evidente que a questão saiu da pauta de prioridades governamentais, infelizmente num momento em que se pauperiza e atinge com mais velocidade populações vulneráveis.
- As ações de assistência estão insatisfatórias, há clara falta de profissionais de saúde o que se reflete no atendimento tardio das consultas e na impossibilidade de atendimento de casos novos. Da mesma forma, não se encontram soluções para quem tem necessidade de cirurgias reparadoras.
- As ações de prevenção se mantêm estacionadas em realidades ultrapassadas, há urgência de se repensar novas práticas e estratégias como a efetiva implementação de novas tecnologias como a PEP (profilaxia pós-exposição sexual) que não tem acontecido, bem como mais discussão sobre a PrEP (profilaxia pré exposição). Também a carência de insumos de prevenção, sobretudo o destinado à população feminina, é uma difícil realidade em vários estados, como também o comprometimento de estados e municípios na aquisição destes insumos. Há necessidade de repensar a logística de distribuição a partir da esfera federal até municipal.
- Se faz urgente um engajamento dos dirigentes locais no apoio a ampliação da oferta de testagens, mas também no aumento da capacidade de atender a demandas daí oriundas de forma satisfatória, não se pode aceitar a realidade de assistência tardia o que temos verificado cotidianamente.
- A plena implementação da resolução 462/12 do CNS e o engajamento do Departamento Nacional de DST/AIDS e HV neste debate (ao contrário do que tem acontecido), neste debate é fundamental para a garantia de continuidade destas ações acima citadas.
- É preciso retomar o debate que ficou adormecido junto a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, bem como seus desdobramentos sobre o financiamento das ações da Sociedade Civil diante da diminuição de financiadores e da demanda que continua crescente, aja visto que já foram feitas varias discussões e nenhum resultado até o momento apresentado, e com isso enfraquecendo o trabalho do controle social.
- O debate sobre financiamento as ações de HIV/AIDS no Brasil deve ser levado para o Congresso Nacional, a fim de se garantir a ampliação necessária e o comprometimento estatal a esta realidade.
- A falta de implementação de um número maior de pesquisas, que descortinem a realidade atual da epidemia e que apontem caminhos de enfrentamento é uma urgência, a fim de entendermos o alcance e os reflexos da AIDS em nosso país, como por exemplo, a qualidade de atendimento nos serviços especializados.
Por fim os ativistas reunidos, representantes de mais de 500 organizações não governamentais e movimentos sociais nos 27 estados, avaliam que a atual gestão federal tem deixado muito a desejar em termos de comprometimento, respostas efetivas, perspectivas inovadoras e, principalmente, diálogo efetivo com a sociedade civil. Tal realidade se reflete em muitas administrações Estaduais e os Municipais onde as amarras administrativas, o preconceito e a indiferença têm aumentado e gerado mais exclusões e mortes prematuras.
Atentos a esta realidade não cansaremos de denunciar os descasos e de nos mobilizar na luta pela implantação de um SUS de qualidade e voltado para as realidades vividas pelas pessoas que vivem e convivem com HIV/AIDS.
Fortaleza, 07 de Março de 2013.
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