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24 DE MARÇO – DIA MUNDIAL
DE LUTA CONTRA TUBERCULOSE (TB)
Proteção e Participação
Social no enfrentamento da TB: Governos na teoria e Pessoas perdendo suas
vidas!
Alcançar três
milhões de pessoas que ainda não recebem tratamento é o mote da Campanha
Mundial da Organização Mundial de Saúde e STOP TB Partnership, do dia 24 de
março de 2014. O slogan da campanha é "Reach the três million", ou
seja, colocar 3 milhões de pessoas recebendo tratamento. Os atuais esforços
para notificar, tratar e curar não são suficientes. Dos nove milhões de pessoas
que por ano adoecem com TB no mundo, um terço está
"perdido/desaparecido" dos sistemas de saúde, muitas vivem nas comunidades
mais pobres do mundo, inclusive no nosso país.
No
Brasil, apesar dos avanços, não estamos melhor do que outros países quando a
questão é o apoio e participação social das pessoas afetadas pela TB e
Organizações da Sociedade Civil. Importante ressaltar que temos um excelente
Marco Regulatório no que diz respeito a saúde, o SUS – Sistema Único de Saúde,
que através da Lei 8.142/80 garante a participação da sociedade civil na
construção das políticas públicas de saúde. Porém a prática é diferente da
teoria e esta última é a que prevalece nos estados e municípios brasileiros, já
que para enfrentar uma doença social, como a TB, requer a participação integral
da sociedade e pessoas afetadas pelo agravo nos espaços de construção de
políticas públicas, acessando apoio técnico e financeiro dos governos para
desenvolver ações comunitárias de enfrentamento da TB. A inexistência de
participação da sociedade na construção dos Planos Estaduais e Municipais de TB
é uma realidade nacional. Ou seja, é difícil apontar um Plano que foi
construído com a participação social. Um exemplo dessa negligência é o estado
de Pernambuco que ocupa o terceiro lugar, no Brasil, em taxa de incidência e o
segundo lugar em mortalidade por TB. Entre as capitais, Recife está em quarto
lugar em taxa de incidência e primeiro em mortalidade, o que é muito
preocupante.
Tanto
Pernambuco como a cidade do Recife não são exemplos de participação integral
das OSC, pois não apoiam ou financiam ações comunitárias sobre TB, não
fortalecem as pessoas afetadas pela TB e não tem estratégias de inclusão das
pessoas afetadas em programas e ações sociais. Esta realidade também é igual
nos outros 05 (cinco) municípios do estado com as maiores taxas de incidência e
mortalidade por TB, como no caso de Jaboatão dos Guararapes; Cabo de Santo
Agostinho; Olinda; Paulista e Camaragibe. Além desses municípios sequer têm
coordenações municipais de TB. Se este, que tem as maiores populações no
estado, tem esta lacuna imaginem os outros 179 municípios! Demandamos
uma AÇÂO imediata por parte dos governos estadual e municipais.
Esse fato só
reforça a questão dos governos estarem ainda na teoria quando o problema é TB.
Na prática quem está no enfrentamento da doença são as OSC, mesmo com todas as
dificuldades que passam para se manterem “vivas”, principalmente as
Organizações de Base Comunitárias.
Por fim,
apesar de temos tido avanços no país, muitos outros desafios ainda devem ser
superados para que a meta de eliminação da TB como problema de saúde pública
possa ser alcançada. Não basta somente melhorarmos e estudarmos os indicadores
epidemiológicos, mas levar em consideração a questão dos determinantes sociais
da TB.
As pessoas
que estão sendo afetadas pela TB vivem em comunidades pobres, sem a mínima
estrutura de saneamento básico e com pouco ou quase nenhum acesso aos serviços
públicos de saúde e da assistência social para elas, é fundamental para o
sucesso do tratamento até chegar na cura. O medicamento é muito importante, mas
tem que considerar no caso da TB o acesso aos medicamentos como estratégia para
baixar as taxas de abandono e aumentar as taxas de cura. Tomar medicamentos em
jejum, no caso da TB, é um desafio e não ter o que comer como complemento do
tratamento é a realidade da maioria das pessoas afetadas. Para êxito no tratamento
se faz necessário acesso a três itens: Medicamentos – Alimentação – Transporte.
Sabemos que a
questão de apoio para alimentação e transporte é de responsabilidade da
Assistência Social, porém independente de qual área é a responsável a cobrança
é para os governos. Esses sim são os grandes responsáveis pelas vidas que
perdemos para TB. Ainda existe deficiência em se realizar diálogo e a
intersetorialidade entre as políticas públicas nos estados e municípios. A
participação social deve ser integral nas políticas públicas de assistência.
Devem ser respeitadas e incentivadas, e não ficarem somente nos discursos
governamentais.
A parceria
com os movimentos sociais, a participação de pessoas afetadas pela TB e a
articulação com outros setores, particularmente a Assistência Social, a Justiça
e as Instituições que atuem na promoção dos direitos humanos, da igualdade
racial, do combate ao abuso de drogas lícitas e ilícitas, além da articulação
do Poder Legislativo, para viabilizar projetos que beneficiem as pessoas
afetadas pela TB e suas famílias, com medidas de suporte social e a inclusão em
programas sociais, além de facilitar o acesso aos serviços de saúde. Estes são
passos fundamentais para que resultados mais concretos sejam alcançados em
médio e longo prazo.
A cura da TB
passa apenas pelo acesso aos medicamentos? O olhar e o cuidado integral para
com o/a usuário/a não fazem parte da prevenção, tratamento, cuidado, apoio e a
cura? Pense nisso!!!
Nesse Dia
Mundial de Luta Contra Tuberculose convocamos e pedimos apoio para todos e
todas pela garantia e reconhecimento da proteção e participação social nas
ações de enfrentamento da TB em Pernambuco, no Brasil e no mundo. “Vamos parar
com a TB e não com a vida das pessoas”.
GESTOS,
construindo culturas democráticas, equitativas e de paz para superar a AIDS e a
TUBERCULOSE.
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Estamos
postando esse Texto do Jair Brandão aqui no nosso Blog por
considerarmos o mesmo de relevante significância para ao enfrentamento da
Tuberculose, uma doença se se reconfigura a partir da associação do seu
bacilo como o vírus do HIV, o que ao longo desses últimos tempos só vem
agravando a situação da saúde das populações afetadas por essas duas
Patologias: HIV e AIDS+ Tuberculose, que resultam num processo de
Coinfecção, que ao se dar é gravíssimo trazendo risco de óbitos aos
vitimizados por essa combinação.
SOBRE O AUTOR:
* Jair
Brandão de Moura Filho é membro da equipe técnica da ONG Gestos (Ativista,
Graduando em Gestão Pública, Conselheiro Estadual de Saúde em PE e Secretario
Executivo da Parceria Brasileira Contra TB – STOP TB Brasil).
Jair Brandão de Moura Filho - GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Contatos: (81) 3421-7670 / (81) 9764-5875 Tim / (81) 8861-8277 Oi
E-mail alternativo:
jairbrandaofilho@yahoo.com.br / Skype: brandaofilho40
Secretario Executivo da Parceria
Brasileira Contra TB
Membro do Colegiado Nacional e Regional
da RNP+ Brasil
Membro da Comissão Nacional de DST,
Aids e HV/MS
Membro da Comissão de Aids, TB e HV do
Conselho Nacional de Saúde
Conselheiro Estadual de Saúde de
Pernambuco
Membro do Comitê Técnico de Saúde
Integral da População LGBT de PE
"...EU
andarei vestido e armado com vossas armas para que meus inimigos tendo pés não
me alcancem, tendo mãos não me peguem, tendo olhos não me enxerguem e nem em
pensamentos possam ter para me fazerem mal..."
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