Carta ...
Após décadas de lutas e enfrentamento da AIDS no
mundo, a sociedade tem estado mais atenta e consciente sobre o impacto desta
epidemia. Os novos tratamentos proporcionam melhores condições de vida e muitas
esperanças para os que vivem com HIV/AIDS. Mas a AIDS continua se alastrando e
o preconceito, a exclusão e a violação aos direitos destas pessoas também.
Neste
cenário de ameaças às garantias aos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids,
a Articulação Aids em Pernambuco se sente na obrigação de levar ao conhecimento
dos meios de comunicação e a sociedade a situação gravíssima que a política de
AIDS se encontra em Pernambuco. No entendimento de que a saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam
à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação,
conforme definido na Constituição Federal de 1988.
Dessa forma, a Articulação Aids em Pernambuco, tem
constatado de maneira perplexa a situação dos serviços em Pernambuco. Podemos
ilustrar esse contexto com a situação do CTA do Recife, que, alegando falta de
recursos humanos, têm apresentado graves falhas no atendimento a quem o procura. Neste serviço, o número de testes
disponibilizados é insuficiente (são realizados quinze testes por dia), sobremaneira na capital do estado
que apresenta o maior número de casos do Nordeste. O CTA também apresenta
deficiências para o teste VDRL, para sífilis, outras IST para a qual Pernambuco
apresenta índices graves e preocupantes. Temos cotidianamente enfrentado a
falta de medicação antirretroviral, e para as doenças oportunistas nas unidades
e hospitais de referência no Estado. Além disso, nos últimos meses vivemos a inusitada
situação de distribuição de medicamentos vencidos, numa flagrante violação de
direitos humanos. Nos indigna também, o racionamento e muitas vezes a falta de
leite para as crianças filhas de mulheres com a sorologia positiva para o HIV,
quando esse direito está garantido por lei, no entanto não tem sido respeitado.
Em todo o Estado, as pessoas que necessitam dos exames de CD-4 e Carga Viral
enfrentam dificuldades para realizá-los e essa situação se agrava ainda mais no
interior do Estado. A assistência às pessoas vivendo com HIV expõe sua
deficiência também quando da ausência de leitos para internamento e de
especialidades médicas como cardiologistas, proctologistas, ginecologistas,
neurologistas, odontologistas, entre outros, tão necessários para o acompanhamento
da saúde das pessoas que vivem com HIV e AIDS.
Diante do acima exposto e num cenário nacional de desmonte do Sistema
único de Saúde (SUS), quando da aprovação da PEC 241 – 55 (Câmara dos Deputados
e Senado) que agravará toda essa situação a partir do congelamento dos
investimentos em saúde e educação, Apesar dos constantes diálogos, o governo de
Pernambuco não nos dá uma resposta às questões acima colocadas.
Bibliografia:
Carta feita para ser entregue em Ato Público da
Articulação AIDS PE
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