quinta-feira, 3 de abril de 2014

Diagnóstico sobre Prevenção, Assistência, Cuidados....


DIAGNÓSTICO SOBRE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA, CUIDADO E APOIOS RELACIONADOS ÀS DST, AIDS E TUBERCULOSE EM PERNAMBUCO.









A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV– Núcleo Pernambuco - RNP/+PE, criada em 1996 tem por objetivo promover o fortalecimento das Pessoas Vivendo com HIV, independente de gênero, orientação sexual, credo, raça, cor ou etnia e nacionalidade, A RNP+PE com o apoio da ONG GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero vêm através deste denunciar a atual situação dos serviços de prevenção, assistência, cuidados e apoio relacionados às DST, AIDS e Tuberculose no estado de Pernambuco.

A RNP+ PE construiu este documento a partir de discussões entre as pessoas soropositivas da própria rede e usuários/as do serviço entre fevereiro e março de 2014.

1.    Sobre Prevenção e Testagem para HIV:


  As ações e campanhas governamentais de prevenção, no âmbito estadual, ocorrem apenas no período de carnaval e São João e são dirigidas à população em geral. As ações para populações de maior vulnerabilidade para o HIV, como por exemplo, para profissionais do sexo, travestis e transexuais, gays, usuário/as de drogas, e pessoas em situação de rua ocorrem basicamente através das ações de organizações da sociedade civil (ONGs)

  As campanhas realizadas no serviço de saúde acontecem de forma pontual em alguns e principalmente em 1º de Dezembro;

 
Em junho de 2005 diagnosticamos dificuldades no acesso e promoção dos preservativos masculinos e femininos. Após nove anos, continuamos com uma grande lacuna no acesso e promoção do preservativo feminino entre mulheres no estado. Faltam ações educativas, campanhas de divulgação do preservativo feminino e principalmente campanhas de prevenção de DST, AIDS e Hepatites Virais para mulheres, travestis e transexuais;

  Em vários municípios a distribuição de preservativos não acontece nas unidades de Saúde. Nos municípios que tem CTA/COAS a distribuição é centralizada através de cadastramento. Dessa maneira, a população que reside na área rural tem dificuldades financeiras e de locomoção para chegar ao CTA/COAS, ficando sem acesso aos preservativos;

  Falta de divulgação dos métodos de prevenção como a PrEP (Profilaxia Pré Exposição) e PEP (Profilaxia Pós Exposição) e melhorar o acesso a esses métodos para população;

Importante ressaltar que os processos das ações de prevenção caminham igualmente deficitários, pois faltam ações governamentais, sejam nas áreas (Estadual e Municipais) bem como o déficit de ações de prevenção e assistência em parcerias com as ONGs e Redes.


Depoimentos de usuário/as sobre o acesso e promoção do preservativo:

R: “Sim, sentimos falta do preservativo. Temos dificuldades de adquirir preservativos e outros insumos de prevenção. Só na ONG temos acesso aos preservativos e lubrificantes principalmente o preservativo feminino. As ações do governo com relação à prevenção ficam a dever, principalmente para as travestis e transexuais”.

P: “O governo tem que aumentar a distribuição porque sempre falta principalmente o de mulher (preservativo feminino)”.

V: “Nos hospitais de referência há muita burocracia para pegar preservativos, pedem meus documentos. Uma vez me mandaram falar com a assistente social do hospital. Acho que a camisinha falta muito, assim não há como prevenir”.

Sobre a testagem para o HIV, defendemos a ampliação e que todos e todas devem ter acesso ao teste. Mas da mesma forma devem ter acesso a um aconselhamento e assistência adequados uma vez que sabem do positivo para HIV. O acolhimento e o aconselhamento após o teste não é condizente com o Projeto de humanização que o SUS preconiza.

Recentemente foi inaugurado um ônibus para testagem em locais de difícil acesso, eventos e interior no estado, mas não foi contratada uma equipe multidisciplinar para trabalhar no projeto. O estado está utilizando a equipe de outra ação para trabalhar no ônibus.

Temos recebido informações constantes sobre quebra de sigilo por parte de Agentes Comunitários de Saúde e outros profissionais na entrega do resultado, violando os preceitos éticos da dignidade humana.  Apesar das capacitações já feitas sobre o tema, que outras medidas de monitoramento serão tomadas para que isso pare de acontecer em PE?

De acordo com a nova estratégia do Ministério da Saúde “Testar e Tratar” nos preocupa o fato de que essa estratégia preconiza que as pessoas testadas positivamente sejam atendidas e acolhidas na atenção básica onde gestores não estão respeitando os princípios de Universalidade e Integralidade do SUS, continuam com  atitudes preconceituosas, alimentando o estigmas e discriminação das Pessoas Vivendo com HIV. Como, ter um atendimento digno, com qualidade e eficaz sem qualificar o serviço e enfrentar efetivamente o preconceito nos serviços de saúde?

Sobre a testagem em ONGs consideramos que o momento da revelação sorológica é de extrema importância para a adesão ao tratamento bem como para minimizar os possíveis efeitos psicológicos do resultado. Por isso defendemos que todo processo de testagem deve ser efetuado com garantia de acompanhamento profissional de qualidade e, sobretudo garantia de rápido ingresso no sistema de saúde e de retaguarda para efetivo tratamento posterior. A atual estratégia do MS de realização da testagem por ONGs, utilizando profissionais não condizentes com esta prestação de serviços, configura flagrante desvio de função e precarização das relações de trabalho, pois utiliza mão de obra voluntária ou remunerada abaixo dos pisos das categorias, para um serviço que deve ser exercido por profissionais habilitados e garantido pelo Estado. Este entendimento é reforçado pela ANAIDS - Articulação Nacional de Luta Contra AIDS e esta alinhada com as deliberações do XVII Encontro Nacional de ONG/AIDS – ENONG/2013, realizado na cidade de Salvador/BA em novembro de 2013, onde se decidiu pela não adesão das ONGS a esta estratégia e pela defesa do SUS integral com valorização profissional e qualidade nos atendimentos.

Assim demandamos que em Pernambuco ofertar e garantir o teste rápido para o HIV deve ser exclusivamente ação dos serviços de saúde, garantindo o pré e pós- aconselhamento qualificados (para Gestão Municipal e Estadual), com abordagem sobre gestão de riscos, uso de novas tecnologias e autonomia responsável das pessoas, incluindo casais sorodiscordantes. É preciso implementar estratégias eficazes de prevenção combinada.  Defendemos a saúde pública com gestão publica e com direitos de todos.

Sobre a transmissão vertical do HIV, Pernambuco ainda vem diagnosticando novos casos em menores de 5 anos. Segundo o Boletim Epidemiológico do Programa Estadual DST, AIDS e Hepatites Virais da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, primeiro semestre de 2014, no ano de 2013 ,” houve registro de 13 casos de AIDS em menores de 5 anos, 100% desses por transmissão vertical, ou seja, passiveis de serem evitados com ações oportunas em tempo hábil – diagnóstico no pré-natal na atenção primária e a referência para a assistência especializada (SAE) com a adesão  a profilaxia.  Em todos os municípios, a testagem do HIV está disponível para todas as gestantes/parturientes? O que está acontecendo com esses serviços? Como a  vigilância epidemiológica está  acompanhando as notificação de gestantes HIV+ para um melhor planejamento de ações?

É preocupando que Hospitais de referência em HIV se encontrar apenas na capital pernambucana e que os SAEs do interior não tenham atualmente estrutura física e de pessoal adequada para suportar a demanda num contexto de aumento da interiorização do HIV – o ultimo Boletim Epidemiológico de DST e AIDS indica que dos 185 municípios, 178, ou seja, 96% do total do Estado registraram casos de AIDS.

2. Sobre Tratamento e Assistência

2.1 Exames de CD4, Carga Virial, Genotipagem e outros:

A Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco informa que os exames de CD4, Carga Viral e Genotipagem são realizadas três (03) vezes ao ano e que o tempo médio para entrega de resultados destes exames é de 15 dias úteis. Constatamos que a falta de cumprimento deste procedimento é visível em diferentes hospitais de referência, tanto quanto ao tempo da realização do exame, quanto em relação ao recebimento dos resultados. Informamos, portanto, que em Pernambuco, a entrega dos resultados desses exames chega a ter duração de até três meses para o usuário e não 15 dias úteis como consta no documento oficial. Os exames de rotina chegam a demorar  cerca de 20 dias de acordo com as entrevistas que realizamos e  a realização dos exames ocorre apenas 01(uma) vez ao ano.         

Depoimentos de usuários/as:

G: “Muitos exames que o médico passou eu não fiz porque tem que dormir na fila dos hospitais. Os outros demoram muito para receber, nem sei quanto tempo, é mais de 1 mês”.

M: “Já fiz CD4, carga viral e genotipagem. Também TGO, TH3, Glicose, colesterol, hepatite... fiz todos os exames e em todos tive que dormir na rua para conseguir ser atendida no dia seguinte. Não houve demora entre a prescrição e a coleta porque eu fiz confusão para ser atendida logo“.

C: “O atendimento nos serviços de referência em AIDS  esta carente de humanização e sigilo. Existe um prazo entre a prescrição médica e coleta do exame de aproximadamente 3 meses, além da não aceitação de uma prescrição médica de um hospital de referência para outro e dependendo do prazo de entrega do resultado do exame e o retorno ao médico espera-se até 6 meses”.

Finalmente queremos informar que política de Reprodução Assistida para pessoas soropositivas, lançada em Março de 2005 e regulamentada em julho do mesmo ano pelo Ministério da Saúde, como parte da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Assistida, não tem sido acessada pelos os casais sorodiscordantes que procuram o serviço não conseguem acessá-lo. Mesmo assim, segundo o site do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério de Saúde, o IMIP é a referência neste serviço. O que está acontecendo com o IMIP e no que estão sendo utilizados os recursos que deveriam estar beneficiando pessoas soropositivas?

2.2 Medicamentos:
           
Segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco informou a aquisição de medicamentos para infecções oportunistas é de responsabilidade do Estado e os medicamentos para as DST (abordagem sindrômica), de responsabilidade dos municípios. Além disso, informou que as unidades atendem usuário/as no âmbito hospitalar e ambulatorial de acordo com a complexidade técnica dos medicamentos. Porém, informamos que a falta dos medicamentos para as infecções oportunistas é uma realidade no âmbito hospitalar e ambulatorial do Estado e dos Municípios. Não existe medicação disponível nas farmácias dos hospitais de referência para as coinfecções ou DST para as  Pessoas Vivendo com HIV tratar a sífilis, infecções pulmonares, diarréias crônicas, furúnculos, dentre outras.

Para sua informação e providência imediata, segue a lista dos medicamentos para infecções oportunistas que fazem parte do programa de Infecções oportunistas da Secretaria Estadual de Saúde  de PE e que estão faltando no âmbito ambulatorial e hospitalar: Aciclovir 200mg, Acido Folinico 15mg, Anfotericina B50mg Injetável, Azitromicina 500mg, Cetoconazol  200mg, Ciprofloxacina 500mg, Fluconazol 100mg, Pravastatina 20mg, Sulfadiazina 500mg, Sulfametoxazol 40mg +Trimetoprima 8mg/ml, Suspensão oral 100ml, Gardenal 100mg, Dipirona 500mg, Benzetacil, Diclofenaco – sódio e potássio, Nistatina Oral, e Sulfadiazina 500mg.

Sobre as explicações adequadas de medicações, efeitos colaterais, adesão ao tratamento, alguns profissionais de saúde informam aos seus/suas pacientes, mas a maioria não. Na maioria das vezes os usuários/as têm que questionar os/as médicos para saberem mais informações sobre sua saúde, apesar de aumentar o conhecimento sobre a própria saúde ser um interesse do paciente, começaremos a denunciar, a partir de agora, os profissionais que não fizerem o esforço e cumprirem sua responsabilidade de prestar um atendimento de qualidade às pessoas vivendo com hiv e solicitamos que uma circular seja enviada a toda lista de profissionais do estado sobre essa decisão da RNP+/PE.

2.3 Cirurgias reparadoras para Lipodistrofia:

                Atualmente temos dois hospitais de referência em AIDS credenciados para realização das cirurgias reparadoras para a Lipodistrofia no estado, recebendo recursos do Governo Federal, segundo a portaria Conjunta do Ministério da Saúde Nº 02, DE 27 DE Março de 2007 que regulariza os procedimentos referentes ao processo de cirurgias reparadoras em Pessoas Vivendo com HIV, decorrente dos efeitos colaterais provocados pelo uso dos Antirretrovirais (coquetel). Sete anos depois,  em PE essa portaria não esta sendo cumprida na sua integralidade Temos o Hospital Universitário Oswaldo Cruz/UPE credenciado, mas as pessoas soropositivas não conseguem acessar ali o serviço. O segundo serviço credenciado é o IMIP – Instituto Materno Infantil do Estado de Pernambuco que vem realizando alguns procedimentos, mas sem atender à demanda e onde o procedimento de preenchimento facial não está sendo realizado. Temos mais de 50 pessoas na fila de espera para realização do procedimento. O profissional responsável pelas cirurgias, alega como motivo questões políticas entre o Estado e o IMIP. Ambos não se entendem com relação à responsabilidade pela compra do produto (metacrilato). Com isso quem são penalizados com esta irresponsabilidade e falta de compromisso político e social são as Pessoas Vivendo com HIV, e que cotidianamente sofrem discriminação e estigma devido os efeitos da Lipodistrofia no corpo e na vida. Exigimos resolução imediata do caso.

2.4 Hospitais de Referência, Rede de atendimento, leitos para internação:

Um dos princípios do SUS é a descentralização, mas a nossa realidade é outra, ou seja os hospitais de referência em HIV e AIDS estão centralizados na capital. Com isso as pessoas soropositivas do interior atualmente estão vivenciando situações de caos no que diz respeito à assistência especializada. Temos municípios como Caruaru, Limoeiro,  Arcoverde, Ouricuri, Paulista, Recife, Abreu e Lima, São Lourenço da Mata  dentre outros que não estão cumprindo com os princípios da Universalidade e Integralidade,  e não estão atendendo novos casos  de HIV e onde a primeira consulta  está marcada para quatro a seis meses depois do  diagnóstico. Ali faltam médicos infectologistas e outras especialidades; a equipe multidisciplinar é insatisfatória para a demanda; há falta de qualificação dos profissionais no atendimento, acolhimento e aconselhamento; não  cumprem o TFD – Tratamento Fora do Domicílio; falta estrutura e há sucateamento dos SAE - (Serviço de Atendimento Especializado) e aumento nos casos de Coinfecção TB/HIV.

Outra situação grave que precisa de resolução urgente é a insuficiência de leitos, uma realidade nas emergências do Estado. Conseguir um leito hoje depende do conhecimento que o/a usuário/a tenha no plantão, onde o mesmo deverá informar que tem HIV, pois nas grandes emergências não tem médicos infectologistas e os profissionais de saúde estão despreparados para atender pessoas soropositivas. Segundo a direção do Hospital Correia Picanço, existem 34 leitos para pessoas com HIV, porém sempre está lotado, indicando que não existe número suficiente de leitos.

No Hospital Oswaldo Cruz/UPE existem apenas 04 leitos disponibilizados para pessoas com HIV e há muita procura de leitos pelo/as usuário/as do interior que acabam no geral encaminhados para outros Hospitais que não são de referência em AIDS.

No caso do Hospital das Clínicas, também considerado hospital referência, desde 2005 permanece a quantidade 15 (quinze) leitos disponíveis, apesar do aumento do número de casos no Estado. Até quando essa negligência vai continuar?

Depoimentos de usuários/as:

R: “Não existem leitos disponíveis suficientes nos hospitais para os internamentos das pessoas com HIV”.

F: “A médica me atendeu na sala dela, um consultório de plantonista. E de lá ela (médica) disse que não podia fazer a medicação porque não tinha leito no hospital, nem no (hospital) dia, para me deixar tomando a medicação. E aí eu fui fazer esta medicação lá no Agamenon Magalhães”.

As condições das instalações físicas, limpeza e higiene dos serviços de referência em AIDS de modo geral ainda são precárias. Em alguns falta melhoria para alimentação, lençóis, camas apropriadas, enfim melhorar a infra-estrutura. Os serviços de limpeza e higiene de um modo geral são bons, mas precisa ainda em algumas unidades melhorar o espaço físico.

Em relação ao acolhimento, disponibilidade, educação, respeito no atendimento médico e da equipe de saúde com os/as usuário/as é necessário fazer investir mais na sensibilização e monitorar  a humanização de profissionais que atuam tanto na área administrativa, como também com a equipe de atendimento. Usuários reclamam recorrentemente que, no mínimo os atendimentos são rápidos e muito “frios” e que os/as atendentes são mal preparados.

Diante do acima exposto, a  RNP+ PE está profundamente preocupada com a possibilidade do atendimento as pessoas com HIV na atenção básica. É importante ressaltar que a resposta brasileira de enfrentamento à AIDS teve uma de suas bases no fortalecimento da retaguarda de atendimento, que além de assegurar os bons níveis de saúde dos pacientes garante a tranqüilidade necessária a qualquer tratamento de saúde, dentro do que supomos que seja saúde coletiva.

Ressaltamos que reconhecemos os avanços da Atenção Básica em nosso país e sua importância como porta de entrada do sistema, e em momentos importantes do tratamento como diagnóstico, acolhimento e direcionamento as áreas especializadas. Porém acreditamos que a sobrecarga, a falta de estrutura e a necessária capacitação dos profissionais iriam ocupar extenso espaço de tempo e de recursos para se adaptarem, onde elementos como criação de vínculo, acolhimento especializado, adesão e outras especificidades não são respeitadas, sem mencionar o prejuízo das rotinas de tratamento, já iniciadas. Esclarecemos que a falta de uma informação precisa, com a divergência de falas e informações por parte do governo, causa apreensão e insegurança nos usuários.

2.5 Atendimentos para as gestantes, mulheres e crianças com HIV:

Em relação ao atendimento para mulheres com HIV  algumas informações são relevantes. A dificuldade de exercer um direito simples como o de ter acesso a uma consulta médica ainda é muito latente em Pernambuco, especialmente quando falamos das mulheres soropositivas que enfrentam as péssimas condições no atendimento. É sabido que a rede pública de saúde realiza inúmeras capacitações com os/as profissionais de saúde e todas têm como palavra chave à “humanização”, mas os indicadores de impacto das formações não estão ainda interiorizados nas ações por parte dos/as profissionais de saúde. As/os usuárias/os quando procuram o serviço de saúde ainda são abordadas/os com preconceito e discriminação.

A falta de profissionais especializados/as para mulheres soropositivas para o HIV, como por exemplo, um ginecologista prejudica ainda mais a saúde dessas mulheres. No Estado Pernambuco há apenas dois hospitais de referência, no caso no IMIP e o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros ambos localizados em Recife.

A falta da referência e contra referência aumenta ainda mais a espera por uma consulta especializada tais como: oftalmologista, otorrinolaringologista, odontologistas, dentre outros. As mulheres levam aproximadamente de 3 a 4 meses para conseguir uma consulta, e ficam perambulando pelas unidades de saúde e muitas chegam a desistir de continuar a busca por um atendimento devido a falta de recursos para transporte e alimentação

Em relação a fazer queixas e reclamações dos serviços de saúde existem, em alguns serviços, caixas para reclamações e em um hospital existe ouvidoria. Porém as reclamações são feitas e não temos retorno dos encaminhamentos e tampouco dos resultados. Por isso, normalmente o meio dos/as usuários/as reclamarem é através das ONG’s e nos Conselhos Estadual e Municipais de saúde.

3.    Conclusão

A epidemia de AIDS em Pernambuco tem-se mantido estabilizada desde o ano de 2002, contudo em um alto patamar apresentado no período de 2002-2012 uma média de 1.150 casos notificados por ano com uma taxa de incidência média para o referido período de 13,4 casos por 100.000 habitantes. Observa-se ainda, que a razão de sexo vem demonstrando cada vez mais uma Feminização da epidemia alcançando 1,6 homens notificados com AIDS para cada mulher no ano de 2013, e que a taxa de mortalidade para ambos os sexos tem-se elevado. De 1983 a 2013 em Pernambuco, 178 municípios, 96% do total do estado, registraram juntos, 19.811 casos de AIDS. Apesar da visível interiorização de registro de casos de AIDS, 75% desses, concentram-se na Região Metropolitana de Recife. Fato esse, pode ser compreendido uma vez que a Região Metropolitana possui a maior densidade populacional do estado, além de contar com a rede de saúde com mais possibilidades de acesso ao diagnóstico a infecção pelo HIV, conseqüentemente o acompanhamento de caso em SAE até o aparecimento de critérios que definem caso de AIDS e sua notificação (dados do Programa Estadual de DST, AIDS e Hepatites Virais da Vigilância em Saúde da SES/PE – fevereiro/2014).

O uso do preservativo continua sendo a medida de prevenção mais importante neste campo, mas depois de vários anos comprova-se insuficiente para o controle mais profundo da epidemia de AIDS. As denuncias feitas acima são para chamar atenção dos governos e da sociedade, principalmente para visibilizar as barreiras que as populações atingidas pela epidemia enfrentam principalmente as populações marginalizadas tais como gays, usuários de drogas, travestis e transexuais, profissionais do sexo, pessoas em situação de rua e população privada de liberdade. Estas populações são alvos de variadas discriminações e continuam a sofrer violência institucional pelo estado, apesar de  igualmente credoras do artigo 196 da Constituição Federal que estabelece o direito à saúde para todos e todas o/as brasileiro/as e é um dever do Estado.

Exigimos do gestor estadual e municipais, o efetivo empenho nas questões por nós colocadas neste diagnóstico, incluindo:

- maior agilidade no acesso as consultas e os exames laboratoriais em quantidade suficiente para atender a demanda;
- formação de estoques reguladores de todos os insumos para que não faltem ou seja fracionados;
- medicamentos imediatamente disponíveis para combater as doenças oportunistas e DSTs;
- cumprimento de contratos pactuados para aquisição desses insumos;
realização de campanhas de prevenção e ações dirigidas às populações de maior vulnerabilidade ao HIV.

Exigimos o reconhecimento e a garantia de condições para o exercício do trabalho das Redes e Organizações Não Governamentais na luta contra Aids, com o objetivo de politizar e promover a discussão e defesa dos direitos humanos e cidadania e fortalecimento do SUS público.

Por fim exigimos o respeito aos nossos direitos constitucionais expresso na CF/1988 seja cumprido pelo Estado: “Saúde é um direito de todos e todas e dever do estado”.

“Antes nos escondíamos para morrer, hoje nos mostramos para viver”


Atenciosamente,

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – Núcleo Pernambuco


Jair Brandão de Moura Filho - GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Contatos: (81) 3421-7670 / (81) 9764-5875 Tim / (81) 8861-8277 Oi
E-mail alternativo: jairbrandaofilho@yahoo.com.br / Skype: brandaofilho40

Secretario Executivo da Parceria Brasileira Contra TB
Membro do Colegiado Nacional e Regional da RNP+ Brasil
Membro da Comissão Nacional de DST, Aids e HV/MS
Membro da Comissão de Aids, TB e HV do Conselho Nacional de Saúde
Conselheiro Estadual de Saúde de Pernambuco
Membro do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT de PE
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 Fazendo esse post ai para contribuir com a Divulgação desse texto, originado da RNP+ Núcleo Pernambuco, por entendermos que está sendo de muita urgência que seja reativado o Controle Social das políticas governamentais públicas da saúde para o enfrentamento da prevenção e a assistência, trazendo ao conhecimento popular s novas estratégias de enfrentamento da epidemia/pandemia da AIDS, considerando como temáticas para debates bem como para o Controle Social o que a gestão pública da saúde, juntamente com os seus aliados para produção e venda: os laboratórios, como a Farmanguinho, O LAFEPE, dentre outros, nacionalmente falando.
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Miriam Fialho da Silva.
Socióloga - Pesquisadora da AIDS desde 1996
-Ativista Independente da Articulação AIDS PE; 
-Assessora Sênior da ASQV - Grupo de Amigos na Luta Contra a SIDA
pela Qualidade de Vida.
-Representante da ASQV no Comitê Pernambucano de Combate a Tuberculose;
-Representante do Comitê Pernambucano de Combate a Tuberculose no
Comitê Gestor da Rede Brasileira de Combate a Tuberculose

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014


O ENONG - BREVE HISTÓRICO:
É um encontro de Organizações que militam no enfrentamento da AIDS em caráter nacional se reunindo de dois em dois anos em locais que já são escolhidos antecipadamente em plenárias, ficando o Fórum do local escolhido para planejar e realizar o evento. Para tanto, são escolhidas as comissões de diversas representações regionais. O ENONG começou a acontecer desde o ano de 1989 e se caracterizou essencialmente por ser um Fórum de discussão e diálogos da sociedade civil organizada sobre o HIV e a AIDS. O ENONG se sustenta basicamente em dois eixos de atuação. O primeiro é o de atuar junto a gestão pública da saúde fazendo o controle social das ações planejadas e implementadas para as populações alcançadas. O segundo é o de ajudar as ONGs AIDS, tanto na garantia da governabilidade local da atuação dessas ONGs afim de que as diferenças geográficas fossem respeitadas. Ao longo dos anos, de formação esses encontros vem sendo sempre sendo melhorados e buscado canalizar, de forma estratégica e articulada, sua atuação nos espaços sociais e governamentais, monitorando e avaliando os planos governamentais criados de ações e metas, em todas as suas instâncias políticas instituídas: municipal, estadual e nacional, para a prevenção e a assistência. Buscando funcionar de uma forma adequada o ENONG vem criando formas estratégicas de atuar englobando as representações da sociedade civil enquanto ONGs afim de que as mesmas apresentem quais são as suas agendas e pautas, apresentando aos governos para que sejam incluídos nas pautas e agendas dos programas governamentais. 
Dentre tantos outros objetivos do ENONG, podemos destacar alguns por seu significado e expressão nas lutas sociais, tais como: a) Propiciar o debate sobre a natureza das ONG/AIDS, facilitando o reconhecimento de sua identidade institucional, tanto me caráter estadual, regional e nacional; b) Promover o intercâmbio de experiências realizando as parcerias entre as ONG/AIDS nacionais, e outros fóruns e redes como: Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS - RNP+,  Rede Jovem de Pessoas Vivendo com HIV+, e também os Fóruns GLBT - Gays, Lésbicas, Travestis; Comitês Estaduais de Enfrentamento da Tuberculose, dentre outros; c) Promover discussões e traçar estratégias de ações relativas às políticas governamentais e não-governamentais sobre HIV/AIDS em nível nacional e internacional; d) Fomentar a discussão entre o coletivo das ONG/AIDS, outras instâncias participantes e com os representantes governamentais da área da Saúde, com relação às políticas de AIDS e seus desdobramentos; e) Levar a sociedade brasileira à discussão sobre os trabalhos desenvolvidos pelas ONG/AIDS, fortalecendo as ações locais; f) Encaminhar propostas e moções deliberadas na Sessão Plenária Final; h)
  Eleger os representantes das ONG/ AIDS no Comitê Nacional de Vacinas, na Comissão Nacional de AIDS, no Grupos de Trabalhos - GTs do UNAIDS, nos Conselhos de Saúde que se façam necessários.
Basicamente são para essas ações e esse tipo de atuação que existe o ENONG, realizando seus encontros bienalmente.

Desse modo teremos esse ano mais um ENONG que ocorrera:
Data: 07 a 10 de novembro de 2013
Local: HOTEL VILAMAR, Avenida Amaralina nº 111, Amaralina, Salvador. BA
Número de Participantes: 300
Tema: Sustentabilidade da Participação Social na Resposta Brasileira à Epidemia de AIDS.
Comissão Organizadora:  Grupo de Apoio à Prevenção da Bahia – GAPA/BA e Fórum Baiano de ONG-Aids- FOBONG. 
O XVII ENONG 2013 tem como seu objetivo geral a promoção de um debate nacional, que deverá ser realizado pelas representações escolhidos previamente como de delegados nos Fóruns Regionais sociedade civil organizada na luta contra AIDS no intento de identificar proposições sustentáveis e construção de uma estratégia própria do movimento garantindo a sustentabilidade política, financeira e estrutural e fortalecendo a  participação social na Resposta Brasileira, na defesa do direito a saúde pública de maneira universal, integral e equânime, como direito humano fundamental, e atenção e prevenção no enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS, Por um lado. Por outro, também objetiva-se em discussões de temáticas específicas aprofundar o debate para que as propostas elencadas possam servir votadas e unificadas, formando um documento político que agregue todas as proposições apresentadas e votadas, englobando as questões em pautas que precisam ser acatadas pelos gestores, nos planos de Ação que comporão as próximas pautas do Departamento Nacional da AIDS.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

DOCUMENTO POLÍTICO X ERONG NE





10º ERONG/NE- ENCONTRO REGIONAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA CONTRA A AIDSDA REGIÃO NORDESTE

TEMA: 10º ERONG\ NE NOSSAS LUTAS E MEMÓRIA- A REALIDADE É A MESMA?

Ao escolhermos este tema buscamos um resgate histórico a cerca dos avanços e desafios apontados nas lutas dos últimos ERONGs. Neste sentido nos sentimos provocados/as a analisar o contexto que atualmente apaga as lutas políticas, descaracteriza os movimentos sociais e criminalizam a sua atuação. Com este procedimento, buscamos resgatar a memória relacionando o ontem e o hoje, fazendo uma reflexão sobre a trajetória de lutas dos movimentos sociais já realizados.

O movimento de luta contra AIDS nasce como uma nova categoria organizada para influenciar as políticas públicas, em especial á de saúde, na medida em que se anseia uma resposta qualitativa ao enfrentamento a epidemia. Hoje nos deparamos com novas formas de organizações sociais, sujeitos singulares que mobilizam grande número de pessoas através de redes sociais para reivindicações que nem sempre está atrelada a luta processual de base organizativa. A conjuntura atual nos impulsiona refletir criticamente sobre a nossa cultura política - a nossa atuação frente aos governos, nos espaços de representação e participação, nos diálogos com outros sujeitos políticos, na relação com a sociedade e entre nós mesmos.

Compreendemos o ERONG como um espaço que nos faz repensar e nos reinventar para que sejamos cada vez mais sujeitos coletivos atuantes frente às demandas que hora surge em diferentes contextos políticos, econômicos e sociais, ao mesmo tempo temos o intuito de fortalecer a luta contra a epidemia de AIDS em todas as esferas.

Com base nesta avaliação, a Comissão Política do 10º ERONG/NE consultou o movimento de luta contra AIDS da região nordeste através de suas bases estaduais compostas por fóruns, articulações e redes objetivando responder as problemáticas emergidas. Desafiados a construir reflexões que respondam antigas questões e fortalecem as novas lutas, criamos a roda de diálogo como metodologia para facilitar a participação e a democratização de conhecimentos, proporcionando análise de conjuntura, apontando os desafios, assim como questões orientadoras para nossa atuação.

Sendo assim, ressaltamos que o resultado deste documento é fruto de reflexões produzidas coletivamente por todas e todos nós que construímos o 10º ERONG/NE. O mesmo também se configura como um recorte do contexto que estamos inseridos, demarcando posicionamentos políticos coletivos.

Os resultados deste processo sinalizaram para três eixos que compreendem as seguintes questões:

NOSSAS LUTAS – este eixo promoveu Rodas de Diálogos sobre a violação dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, com recorte nos direitos sexuais e direitos reprodutivos e direitos humanos; Violação dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, com recorte na assistência; Análise da sustentabilidade política, técnica e financeira das ONGs AIDS e movimentos sociais.

A REALIDADE É MESMA? –O movimento AIDS no SUS e O Contexto Ético de Atuação dos Movimentos Sociais foram às questões norteadoras para reflexão.

NOSSAS RESPOSTAS – As Rodas de Diálogos deste eixo pautaram a importância de de debater coletivamente sobre: Avaliação dos Espaços Políticos dos Movimentos AIDS e Política Neoliberal e Financiamento 
A seguir apresentamos a síntese dos nossos principais pensamentos e posicionamento, a partir dos eixos e suas respectivas rodas de diálogos:
NOSSAS LUTAS
Atualmente, temos um quadro de grande descaso do poder público e da sociedade com as PVHAS com base em nossas reflexões cotidianas nos deparamos com inúmeras situações de violação de direitos principalmente no que diz respeito aos direitos sexuais, direitos reprodutivos e direitos humanos que por sua vez é mais contribui para reforçar o estigma. Diante desta infração dos direitos torna-se urgente o movimento de luta contra AIDS fomentar lutas pela vivência da cidadania plena, tendo em vista as diferentes formas e interfaces de violação destes direitos.
No campo dos direitos humanos se faz necessário estabelecer diálogo com o Conselho Regional e Federal de Medicina para dar visibilidade aos descasos dos profissionais de saúde, em especial os/as médicos/as para com os/as cidadãos e das cidadãs que vivem com HIV e AIDS. Importante ampliarmos e estabelecermos o diálogo com Ministério do Trabalho buscando influenciar em estratégias para inserção das pessoas que vivem com HIV e AIDS no mercado de trabalho.
A articulação política e a construção coletiva de ações com outros movimentos sociais são imprescindíveis para o movimento de luta contra AIDS para super violação dos direitos humanos das pessoas, em especial ás que vive com HIV/AIDS.
Ao mesmo tempo, julgamos importante o movimento de luta contra AIDS: capacitação do movimento para acessar recursos públicos (SICONV); promover diálogo com o Ministério da Previdência sobre legislação previdenciária e a dificuldade de acesso das pessoas eu vivem com HIV/AIDS a estes benefícios; fortalecer as frentes parlamentares que existem e criar nos Estados que não existe na perspectiva de aprovar políticas públicas que garantam os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e AIDS; articulação política nos estados para retirar do congresso e vetar qualquer lei que surja no congresso com relação a criminalização da infecção pelo HIV; lutar contra o fundamentalismo religioso para que o mesmo não interfira na construção das políticas públicas e na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, uma vez que, o Estado Brasileiro é um ESTADO LAICO; promover a sensibilização dos diversos profissionais (operadores do direito, de saúde, comunicação e etc.); qualificar as lideranças, e como conseqüência o controle social que está sendo realizado pela sociedade civil, inclusive no que diz respeito à questão orçamentária.
Apesar das conquistas no campo dos direitos humanos, situações que estigmatizam as populações mais vulneráveis tornando-se urgente a promoção de sua cidadania através das lutas pela garantia dos direitos adquiridos. À medida que os direitos e acesso ao tratamento são negados temos agravada e cerceada o usufruto de direitos já adquiridos que necessitam ser garantidos para que as pessoas possam viver com qualidade e exercício da cidadania.
É importante estimular o empedramento dos mecanismos internacionais de salvaguarda de direitos. O Brasil como um país signatário, faz-se necessário que o movimento de luta contra AIDS monitore os acordos assinados, onde são evidenciadas as políticas e ações de combate e enfrentamento ao HIV/AIDS desenvolvidas no campo da assistência.
Com relação à violação dos direitos no âmbito da saúde, ainda atuamos contra antigos problemas: carência de profissionais no atendimento falta de leitos, dificuldade de acesso aos serviços, ausência de ações para manutenção do bem estar físico, mental, cultural e social para as pessoas que vivem com HIV/AIDS, etc. E muitas vezes um descaso com aqueles (as) que esperam 3, 4 ou até 5 meses por um atendimento, enquanto outros (as) que detém privilégio em relação a assistência por influência e/ou condições econômicas acessam o SUS com mais rapidez.
O atual contexto político está favorecendo as dificuldades que as instituições e/ou os movimentos sociais atravessam e as estratégias possíveis de sustentabilidade. Observamos agravada a crise que dificulta a manutenção das ONGs que atuam na luta contra a epidemia de AIDS, sobretudo com a redução do quadro técnico e de recursos para o desenvolvimento de suas ações.

A REALIDADE É ESSA?
Nós do movimento contra AIDS, entendemos que o Estado tem o dever de assegurar a qualidade do sistema de saúde!
Ao longo destes anos, verificamos muitas irregularidades no exercício da lei 8080 por parte dos governos e gestores. A saúde pública tem enfrentado graves problemas de funcionamento, gestão e direcionamento ideológico, o que tem aumentada a sua crise e posto em risco a garantia deste direito tão necessário e conquistado após tantas lutas para uma vida com qualidade. Assim o monitoramento e as denuncias devem ser constante na atuação do movimento social para que seja garantido o exercício da cidadania por todos e todas.

Durante muitos anos, a epidemia da AIDS foi considerada erroneamente por como a ‘prima rica’ para afirmar que a mesma tinha muito recurso para execução de suas ações, sem levar em conta a complexidade do enfretamento à epidemia. Este entendimento equivocado proporcionou banalização sobre a importância e compromisso de enfrentá-la.
Outra questão, na luta contra AIDS e do fortalecimento do SUS é a importância de seguir lutando pela aprovação da E. C. 29, buscando influenciar o governo brasileiro para aprovação.
No campo das políticas publicas, é importante seguir pautando a importância da intersetorialidade. Dessa forma, temos a integralidade do individuo, ou seja, “EU” como um todo, no que diz respeito á saúde, trabalho, moradia, cultura, direitos sexuais e direitos reprodutivos, entre outros. Dessa forma, reforçamos que as políticas públicas, em especial o SUS é garantia de direitos e não favores.
Reconhecemos que os movimentos sociais têm contribuído com o norteamento das políticas públicas no Brasil, no sentindo da democratização dos direitos. Sendo assim, afirmamos que é imprescindível respeito à escuta, posicionamento e as lutas dos diversos sujeitos políticos da sociedade civil organizada, a exemplo de materiais de divulgações, campanhas, entre outros.
Observamos que atualmente as lutas e bandeiras que une a atuação do movimento social tem sido objeto de discussões e debates sobre qual o papel deste no atual cenário político e financeiro. Neste sentido, vemos a necessidade de dialogar, envolvendo os sujeitos, por acharmos que ao analisarmos nossa atuação no atual contexto, teremos oportunidades de encontrarmos juntos caminhos para fortalecer a atuação histórica do movimento social e, conseqüentemente, manter nossas lutas.
O contexto de crise tem sido uma questão para reflexão dos Movimentos Sociais. Nesse momento é de fundamental a importância trabalhar a conjuntura do projeto ético político frente a cooptação dos governos, má vacação do dinheiro público, criminalização das organizações não governamentais, movimentos sociais e ativistas, entre outros.
O Movimento de Luta Contra AIDS ainda se mantém pautando e sendo pautado na relação com a gestão, sendo de significativa incipiência as reflexões internas sobre sua cultura política, dificultando o pensar e agir coletivo atuar frente aos conflitos e divergências existentes.
Alternativas devem ser tomadas como desafios para superar a crise que atualmente permeia o contexto ético dos Movimentos Sociais, e algumas delas vão no sentido de formar as lideranças neste novo contexto político, atualizarmos com as temáticas discutidas e que em suas interfaces se coadunam com a luta contra a AIDS, como por exemplo, a homofobia, racismo, políticas públicas, controle social, questões de gênero, diferenciações culturais, geração, violências, idosos, populações de rua, etc., respeitando as características de cada região.

NOSSAS RESPOSTAS

Entendemos que a ocupação dos espaços políticos, especialmente de diálogos com os governos deva ser bastante refletida coletivamente, o sentido da ocupação e a estratégia cotidiana de atuação.
No atual momento político, é importante para o Movimento Social de Luta contra a Epidemia de AIDS manter aberto o espaço entre os pares políticos na busca do enfrentamento aos desmandos governamentais. Ao avaliarmos as raízes de nossas lutas, veremos que uma das atribuições do Movimento é exigir que sejam cumpridos todos os pressupostos previstos e descritos nas diretrizes do SUS, sobretudo no que diz respeito ao acesso e uso dos serviços. Neste mesmo sentido, julgamos de extrema importância que seja monitorada e acompanhada as deliberações das conferências estaduais de saúde, pois são nelas que estão o clamor popular de caráter democrático e que deve ser implantado pelos agentes da gestão. Ao mesmo tempo em que os conselhos exerçam o caráter fiscalizador desta implantação para que a sociedade se veja representada pelos (as) que ocupam os assentos, tanto a nível municipal, estadual e nacional.
Entendemos como desafio para o movimento de luta contra AIDS são os espaços de deliberação, à fiscalização das ações e do orçamento da política de saúde, pois a discrepância que há entre o que é determinado em lei e o que efetivamente está sendo gasto com os serviços. Uma vez que essa distância obedece a uma lógica mercantilista que há anos vem influenciando o direcionamento desta política, e, causando um grande prejuízo para usuários/as. E para este desafio, é essencial que o Movimento Social de luta contra a Epidemia de AIDS dialogue entre si e com os outros Movimentos para que as representações se fortaleçam na exigência das demandas de suas bases.
Acompanhar as novas tecnologias na produção, distribuição dos medicamentos para o tratamento e o enfrentamento à AIDS, deve ser uma premissa do Movimento, pois a partir do que é abordado nestes espaços é que se tem um panorama de como estas “negociações” ocorrem. Desta forma devemos fomentar o dialogo a partir do olhar do Movimento com as universidades de medicina para uma melhor formação dos médicos com o intuito de promover uma atenção apropriada às pessoas que vivem com HIV/AIDS, e, ao mesmo tempo haver uma ampliação desta conversa com outros profissionais que estejam envolvidos no processo.
Observamos que é notória a crise existente nas ONGs desde a saída do financiador internacional e, neste contexto como vem sido desenvolvida por parte do Governo a política de acesso aos fundos públicos para a atuação da sociedade civil.
Atualmente, vivenciamos um momento delicado e que necessitamos de horizontes, no entanto, sem a devida informação do funcionamento deste “jogo” político e financeiro talvez tenhamos mais dificuldade de encontrarmos soluções. O modelo Neoliberal, sendo os anos 80 o período em que esta política se implantou com mais força em todo o mundo, questionando o modelo de bem estar social que era predominante do ocidente. O Brasil também entrou na ordem econômica neoliberal ainda nesta década, sendo obrigado pelos grandes blocos a enxugar os seus custos públicos sociais e isso fez recorrer a empréstimos ao banco mundial, por exemplo, para a política de AIDS. No âmbito desta política, o mundo converge na idéia de globalização dentro do neoliberalismo, isso significa que ele se torna na “aldeia global com os mesmos padrões de consumo”. No âmbito da tecnologia, esta vai se difundindo para o mundo todo, mas nem todos têm acesso a ela. E tudo isso faz com que a cidade vire o mundo, reproduzindo as mesmas desigualdades, deficiências e abusos.
Com base nesta contextualização alguns pontos convergem na busca de desafios para o movimento se apropriar e atuar no controle social desta política, dentre eles destacamos:
Reivindicar que controle social é o nosso maior papel e somos entidades fundamentais no fortalecimento a democracia: É urgente que o movimento AIDS dialogue com outros movimentos sociais no sentido de fortalecimento para juntos lutar pelo acesso a recursos e garantir sustentabilidade;
Necessário criar e/ou ampliar espaços de discussão sobre as políticas de financiamento nos fóruns e encontros;
O grupo também chama atenção para a necessidade de um posicionamento do 10º ERONG NE sobre a forma de financiamento para as ONGs de luta contra a AIDS impostos pelo modelo de descentralização dos estados e municípios.
O 10º ERONG\ NE NOSSAS LUTAS E MEMÓRIA - A REALIDADE É A MESMA? Através deste documento explicita para sociedade suas reflexões objetivando contribuir na luta contra epidemia da AIDS


segunda-feira, 28 de outubro de 2013

ENONG - BREVE RELATO HISTORIANDO





O ENONG 2013 é um encontro de Organizações Não Governamentais que militam no movimento social no enfrentamento da epidemia da AIDS em suas diversas faces. ENONG significa: Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais. Esse encontro acontece bi anualmente em locais previamente escolhidos na plenária do anterior, de forma que o Fórum do local escolhido se responsabiliza, se organizando em comissões, para planejar e realizar o evento. Historicamente o ENONG tem seu começo desde o ano de 1989 adquirindo característica de um Fórum Nacional de discussão e diálogos da sociedade civil organizada com ela mesma sobre o HIV e a AIDS e também com o gestor público da saúde, pautando os assuntos referentes a todas as questões que envolvem a epidemia, bem como as populações alcançadas por ela. O ENONG abrange basicamente dois eixos de atuação. Um é o de atuar junto a gestão pública da saúde fazendo o controle social das ações planejadas e implementadas para as populações alcançadas. Outro é o de ajudar as ONGs AIDS em seus processos funcionais, tanto na garantia das suas governabilidades a partir do local de atuação dessas ONGs; bem como olhar para as diferenças geográficas e suas vulnerabilidades procurando criar um formato de integração que propicie condições funcionais interativas entre elas, para reconhecimento e respeito da sua existência, em todo o território, coletivamente. Ao longo dos anos, o ENONG vem sendo sempre sendo melhorado. O que se tem buscado ao longo dos tempos é fazer com que esse vento obtenha cada vez mais o reconhecimento da necessidade e do valor do seu trabalho como ações estrategicamente bem elaboradas, dando as respostas substantivas ao que se vem propondo e encaminhando junto à gestão pública da saúde que trata desse parecer em caráter governamental, a partir daquilo que as governanças disponibilizam e consideram ser o ideal necessário para enfrentamento e mitigação da epidemia. A busca por uma satisfatória articulação e canalização, de forma estratégica e articulada, entre governos e sociedade civil é o que define e explica a existência desse Fórum. Ao longo desses dezessete anos de existência o ENONG teve desdobramentos que significância singular: criou os ERONGs, que são os Encontros Regionais do Movimento Social AIDS, que também acontece bienalmente nas cincos regiões do país, tratando das suas agendas e pautas regionalmente para depois juntá-las para uma discussão global no ENONG. O também ENONG vem criando formas estratégicas de atuar englobando as representações da sociedade civil enquanto ONGs e observadores. Na diversidade dos focos de interesse do ENONG, destacam-se os considerados como os mais relevantes, por seu significado e expressão nas lutas sociais, como:  a) Propiciar o debate sobre a natureza das ONG/AIDS, facilitando o reconhecimento de sua identidade institucional, tanto me caráter estadual, regional e nacional; b) Promover o intercâmbio de experiências realizando as parcerias entre as ONG/AIDS nacionais, e outros fóruns e redes como: Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS - RNP+, Rede Jovem de Pessoas Vivendo com HIV+, e também os Fóruns GLBT - Gays, Lésbicas, Travestis; Comitês Estaduais de Enfrentamento da Tuberculose, dentre outros; c) Promover discussões e traçar estratégias de ações relativas às políticas governamentais e não-governamentais sobre HIV/AIDS em nível nacional e internacional; d) Fomentar a discussão entre o coletivo das ONG/AIDS, outras instâncias participantes e com os representantes governamentais da área da Saúde, com relação às políticas de AIDS e seus desdobramentos; e) Levar a sociedade brasileira à discussão sobre os trabalhos desenvolvidos pelas ONG/AIDS, fortalecendo as ações locais; f) Encaminhar propostas e moções deliberadas na Sessão Plenária Final; h) Eleger os representantes das ONG/ AIDS no Comitê Nacional de Vacinas, na Comissão Nacional de AIDS, nos Grupos de Trabalhos - GTs do UNAIDS, nos Conselhos de Saúde que se façam necessários. Basicamente são para essas ações e esse tipo de atuação que existe o ENONG, realizando seus encontros bienalmente.

O XVII ENONG 2013 
O XVII ENONG 2013 tem como seu objetivo geral a promoção de um debate nacional, que deverá ser realizado pelas representações escolhidos previamente como de delegados nos Fóruns Regionais sociedade civil organizada na luta contra AIDS no intento de identificar proposições sustentáveis e construção de uma estratégia própria do movimento garantindo a sustentabilidade política, financeira e estrutural e fortalecendo a  participação social na Resposta Brasileira, na defesa do direito a saúde pública de maneira universal, integral e equânime, como direito humano fundamental, e atenção e prevenção no enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS, Por um lado. Por outro, também objetiva-se em discussões de temáticas específicas aprofundar o debate para que as propostas elencadas possam servir votadas e unificadas, formando um documento político que agregue todas as proposições apresentadas e votadas, englobando as questões em pautas que precisam ser acatadas pelos gestores, nos planos de Ação que comporão as próximas pautas do Departamento Nacional da AIDS.