1º
de dezembro – Dia Mundial de Luta contra AIDS
Vamos
precisar de todo mundo
Recife,
10 de dezembro de 2012.
A Assembleia
Legislativa de Pernambuco
Att da Deputada Izabel Cristina
Articulação
AIDS em Pernambuco fundada no segundo semestre de 1996 em Recife, é um fórum de
articulação política do movimento de luta contra a AIDS que congrega
Organizações da Sociedade Civil, Redes, Movimentos e Ativistas Independentes
que atuam no campo da luta contra a AIDS no Estado, sem distinções religiosas,
raciais, étnico-raciais, ideológicas, de gênero, de classe social, de
orientação sexual, de faixa etária, partidárias ou sorológicas.
A
epidemia da AIDS já entrou na sua 4ª década e apesar dos esforços olvidados no
seu enfrentamento ainda estamos nos deparando com situações contextuais
perversas, envolvendo as populações de forma cada vez mais complexa, quando se
vê a elevação dos índices de infecção e de mortalidade em situação de
ascendência cada vez mais expressiva. Em Pernambuco, temos atualmente um total
de 17.459 casos de AIDS, sendo 11.219 homens e 5.736 mulheres.
No
trato dos avanços dessa epidemia o movimento de luta contra a AIDS reconhece todos
grandes esforços e avanços para superação da
epidemia de AIDS nos investimentos do Estado brasileiro por meios de políticas
públicas gestadas pelos seus governos, investindo nas melhoras das condições
existenciais da população vivendo com HVI e AIDS, principalmente nas ações
referentes à garantia do acesso aos medicamentos, às novas tecnologias e
métodos que buscam agilizar o diagnóstico e o tratamento. Contudo, esse mesmo movimento que visualiza e reconhece essas ações
governamentais também, tem identificado em todo o território nacional que essas
mesmas políticas são incipientes para o enfrentamento a epidemia da AIDS,
principalmente quando percebemos o surgimento de determinadas doenças agregadas
com a condição da infecção pelo HIV e AIDS como a coinfecção por tuberculose e as
hepatites virais.
Dentre tantas outras doenças oriundas da
condição de soropositividade apontamos também como bastante problemáticas
algumas questões subjacentes a situação de infecção, como a assistência, o
acolhimento em casas de apoio; a insuficiência e as vulnerabilidades dos
serviços para cirurgias reparadoras nos casos da Lipodistrofia e Lipoatrofia e
outras patologias decorrentes dos efeitos colaterais da Terapia Anti-Retroviral;
investimento insuficiente no sentido de ampliar a capacidade dos serviços que
já foram instalados, habilidade e competência para produção de antirretrovirais
e dos princípios ativos e, aplicar as leis, caso haja violação desses direitos,
além do pouco investimento político e orçamentário para efetivação dos Planos
de Enfrentamento, como o da Feminização da AIDS, e o de Gays/HSH/Travestis.
Neste momento, atualizamos o contexto da epidemia de AIDS em Pernambuco,
ressaltando as principais problemáticas:
·
Em relação à assistência, destacamos a
ausência de casa de apoio. Enfrentamos a ausência de uma política que amplie e
fortaleça as casas de apoio para a população vivendo com HIV/AIDS em situação
de rua, além de pautar a necessidade de inclusão das mesmas na política pública
de habitação.
·
A Articulação AIDS em Pernambuco vem, ao
longo dos anos, construindo incidência para pautar diálogo e articulações com
os espaços de controle social e gestão. Durante todo esse processo, avaliamos
que a casa abrigo não pode ser compreendida como acesso a moradia para as
pessoas soropositivas para o HIV e AIDS, como vem sendo compreendida no nosso
Estado. Tirar as pessoas da rua é uma ação emergencial que precisa está
articulada a uma política estrutural. Sendo assim, na política de entrega de
unidades habitacionais em todas as regiões do Estado, devem-se priorizar as
pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo as pessoas
vivendo com HIV e AIDS.
·
O não cumprimento de intersetorialidades da
rede pública de saúde, o número insuficiente de unidades de referência e de
profissionais especializados para realização dos procedimentos cirúrgicos em
pessoas vivendo com AIDS que sofrem com Lipodistrofia e Lipoatrofia, compromete
severamente desta população, provocando baixa autoestima, acarretando
depressão, isolamento do convívio social, além do descontentamento com a vida,
chegando a atentar contra a própria vida, chegando óbitos de fato.
Compreendemos que estas, entre outras questões, violam o direito de ir e vir e
do exercício pleno da cidadania. Também é importante garantir o tratamento da
AIDS e doenças oportunistas com o implemento nas regiões do Estado com a expansão do número de leitos para
atendimento as pessoas que vivem com HIV e AIDS e coinfecções nos hospitais de
Pernambuco, pois é comum se ver pessoas encaminhadas de hospital para hospital
pela falta de acomodações causando inchaço nas enfermarias da capital.
·
Lei de proteção para pessoas vivendo com
HIV/AIDS - hoje não possuímos leis em nosso Estado que garantam os direitos
dessa população. Esta ausência de proteção contribui para vulnerabilidade desta
população que vivencia o estigma, preconceitos, além de episódios de violência.
·
Iniciativas como a criação do Plano de Enfrentamento da Epidemia de DST/AIDS entre
Gays, HSH e Travestis e Plano Estadual de Enfrentamento a Feminização da
Epidemia de AIDS foram fortemente apoiados pelos movimentos sociais, consta
como prioridades nas pautas dos governos municipais, e estadual, no entanto os
recursos necessários a sua execução, continuam sem dotação orçamentária específica
para implementação das ações planejadas. Os referidos Planos necessitam de
compromisso político para sua efetivação, sendo necessário financiamento
estadual para o desenvolvimento das ações, bem como comprometimento das
secretarias envolvidas nos processos. Também se faz necessário garantir a
resposta intersetorial, além do fortalecimento do diálogo com os movimentos
sociais, respeitando seus papéis políticos diferenciados na sociedade.
·
A epidemia da AIDS atinge principalmente as
pessoas em situação de vulnerabilidade social. As mesmas precisam realizar
regularmente consultas e exames, buscar medicamentos, entre outras necessidades
que fazem parte de seu tratamento. Grande parte dessas pessoas, mesmo as
residentes na Região Metropolitana do Recife, não dispõe de recursos para o seu
transporte e/ou para seus acompanhantes. A Articulação AIDS em Pernambuco coloca
em sua pauta de reivindicação a importância de instituir, mediante Lei de
iniciativa do executivo, o benefício do Passe
Livre para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS. Porém, é importante ressaltar que para se instituir a referida
lei, é necessário um diálogo com o movimento social no sentido que este possa
contribuir com os mecanismos para que, mesmo sem intenção e/ou propósito, a
discriminação e o estigma das pessoas vivendo com HIVAIDS não seja reforçado.
·
A epidemia do HIV/AIDS atravessa todas as
geracionalidades, percebemos que crianças, adolescentes, jovens, adultos e
idosos vivenciam a soropositividade para o HIV de formas distintas e com
necessidades diferenciadas. Porém, a geracionalidade na maioria das vezes serve
apenas para indicar números, mas não há um aprofundamento qualitativo de
reflexões e ações que respondam as vulnerabilidades e vivências da
soropositividade para o HIV e a AIDS. A Rede Nacional de Adolescentes e Jovens
Vivendo com HIV e AIDS - Núcleo Pernambuco evidencia a necessidade da formulação
de plano de políticas para o enfrentamento da epidemia do HIV/AIDS entre
adolescentes e jovens, principalmente para fortalecer a cidadania desta
população que tem sofrido com a discriminação que favorece o afastamento deste
público da escola, do lazer, da inserção no mercado de trabalho, enfim da vida
social e cultural no seu todo.
·
Evidenciamos nosso descontentamento pelo
abandono do Programa Saúde Prevenção nas Escolas/SPE que para nós é de grande
importância. Através dele temos um diálogo com os núcleos escolares no que diz
respeito à formação e sensibilização para abordagem temática sobre HIV/AIDS.
·
Os movimentos sociais enfrentam crise de
sustentabilidade, que prejudica sua atuação política. Tendo estes sujeitos políticos
colaborados para o fortalecimento da democracia na sociedade pernambucana,
fortalecido a gestão a partir da contribuição com a formação de seus
funcionários e quadros políticos, influenciado as políticas publicas no sentido
da inclusão dos diversos grupos sociais. Neste sentido, se faz necessário que o
governo estadual reconheça e fortaleça os movimentos sociais, entre eles a
Articulação AIDS em Pernambuco e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS
de Pernambuco, respeitando sua independência. Sendo assim, defendemos Implantação
de um fundo público para financiamento das ações do movimento de luta contra
AIDS.
·
Os movimentos sociais e as organizações da
sociedade civil foram e são sujeitos políticos importantes na construção e
fortalecimento da democracia em Pernambuco. Sendo assim, é importante instalar
diálogo com a Articulação AIDS em Pernambuco, com a Rede Nacional de Pessoas
Vivendo com HIV e AIDS - Núcleo Pernambuco, com a Rede Nacional dos
Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo Pernambuco tendo estes
movimentos 02 (duas) audiências por ano, diretamente com o poder executivo e
legislativo estabelecendo um canal de comunicação política.
Diante
da exposição de tal contexto o Fórum Articulação AIDS em Pernambuco solicita a
Deputada Isabel Cristina recomendação para a criação de uma Frente Parlamentar
de Enfrentamento a Epidemia da AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais em
Pernambuco em 2013, por acreditar ser este um dos mecanismos essencial que
articula o poder Legislativo, e o poder Executivo a fim de que possam dialogar e
avaliar, propor e, implementar política pública que articule a assistência e a prevenção
às pessoas vivendo com HIV e AIDS, além de fortalecer os Planos de Enfrentamento
da epidemia entre as mulheres, homens e população LGBT. Compreendemos que a
Assembleia Legislativa é a casa do debate, é a casa do diálogo, e da
representação dos anseios de cidadãs e cidadãos. Sendo assim, a criação de uma
Frente Parlamentar é uma ferramenta indispensável para contribuir no
desenvolvimento das ações de enfrentamento da epidemia da AIDS, Tuberculose e
Hepatites Virais em Pernambuco, o que só fortalecerá o enfrentamento desta
problemática, presente na vida de cidadã e
cidadãos pernambucanos/as.
No
contexto social e político no qual a epidemia da AIDS se inscreve na sociedade
pernambucana, ainda observamos que a fragilização da gestão governamental das
políticas públicas de saúde, trabalho, habitação, educação por um lado; e por
outro, as dotações para a execução dos planos de enfrentamento das questões
existenciais de quem está vivendo com HIV e AIDS continuam sendo emergenciais,
requerendo um envolvimento maciço das instituições sociais: família, economia,
cultura e lazer, trabalho, dentre outras. A Articulação AIDS em Pernambuco, a
Rede de Nacional de Pessoas Vivendo com HIVAIDS - Núcleo Pernambuco, a Rede
Nacional de Jovens Vivendo com HIV/AIDS – Núcleo Pernambuco acreditam que a
incorporação da luta contra AIDS na agenda do Poder Legislativo será um
mecanismo importante para garantir a qualidade de vida das pernambucanas e
pernambucanos que lutam cotidianamente para manterem-se vivos e vivas, como foi afirmado
no 1º Vivendo Nordeste, realizado no
mês de novembro de 2012 aqui em Recife, que estamos diante de um contexto onde existem
poucas iniciativas satisfatórias no enfrentamento da epidemia da AIDS. De modo
que os descasos não só quebram pactos de campanhas eleitorais, planos
governamentais, compromissos internacionais, mas, sobretudo, violam o direito
humano das pessoas vivendo com HIV/AIDS de permanecer vivendo e sendo felizes,
como outras pessoas.
Por
fim, mais uma vez solicitamos a vossa excelência Deputada Isabel Cristina o
compromisso de pautar a criação de uma Frente
Parlamentar para o enfrentamento a epidemia da AIDS no Estado de Pernambuco em
2013 em diálogo com o movimento de luta contra AIDS.
Certos
de contar com seu esforço e compromisso, reforçamos que desde já estaremos
atentos e dialogando sobre esta solicitação porque para nós, como diz nosso
slogan deste ano, o 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra AIDS – VAMOS PRECISAR DE TODO MUNDO!
Agradecemos
por nos ter recebido e encerramos com trechos de uma música que simboliza este
espaço e o momento político.
Anda!
Quero te dizer nenhum segredo
Falo nesse chão, da nossa casa
Bem que tá na hora de arrumar.
Quero te dizer nenhum segredo
Falo nesse chão, da nossa casa
Bem que tá na hora de arrumar.
Vamos
precisar de todo mundo
Um mais um é sempre mais que dois
Prá melhor juntar as nossas forças
Um mais um é sempre mais que dois
Prá melhor juntar as nossas forças
(O Sal da Terra dos compositores Beto
Guedes e Ronaldo Bastos)
Articulação AIDS em Pernambuco